Publicações Judiciais II - JEF ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As parcelas serão devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde a citação, pelos critérios previstos no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, dada a recente modulação dos efeitos dos acórdãos proferidos nos bojos das ADIs 4357 e 4425 em 25/03/2015. A renda mensal inicial e a renda mensal atual, de acordo com a contadoria, serão, respectivamente, de R$ 771,23 (SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E TRêS CENTAVOS) e R$ 1.595,39 (UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E C

Diário Oficial ● 03/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60 DIÁRIO OFICIAL Nº 33471 Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, acolhida in totum; CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 2.118/2017-MP/PGJ, de 12/4/2017, publicada no D.O.E. de 20/4/2017, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar eventual falta funcional praticada por servidor, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora ELAYNE CHRISTINA OLIVEIRA PANTOJA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para compor a Comissão de Processo Administrativo D

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2139 966 Pacatuba, 13 de maio de 2019. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito Diretor do Fórum ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PACATUBA DIRETORIA DO FÓRUM PORTARIA Nº 07/2019 O DR. GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Pacatuba, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor da Portaria nº 13/2018, que instaurou Proc

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 6249 In casu, o recorrente se desincumbiu de seu ônus, eis que da análise dos documentos colacionados aos autos, verifica-se que o recorrente comprovou a efetiva fiscalização da contratada, ao exigir apresentação mensal de comprovantes de recolhimentos do FGTS, recolhimentos previdenciários, além de Certidões negativas de débitos da primeira reclamada. O reclamado i

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que até a presente data não consta dos autos resposta ao oficio 6340000720/2020 (evento 47), intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se procedeu ao levantamento dos valores depositados em seu favor, conforme autorizado através da setença que pôs fim à execução (evento 44). Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. 0001839-66.2019.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6340008966 AUTOR: JOSE LUI

Diário da Justiça ● 01/01/1970 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7520/2023 - Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 27 CONSELHO DA MAGISTRATURA Número do processo: 0817101-84.2022.8.14.0000 Participação: RECORRENTE Nome: VITOR JOSÉ GONÇALVES DIAS FILHO Participação: ADVOGADO Nome: IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO OAB: 16544/PA Participação: ADVOGADO Nome: BERNARDO ARAUJO DA LUZ OAB: 27220/PA Participação: ADVOGADO Nome: ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO OAB: 16499/PA Participação: RECORRIDO Nome: Correg

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Processo: 5221405.70.2018.8.09.0000 Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Valor: R$ 1,00 | Classificador: Processo Administrativo CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA Usuário: Farid Labib Kamouh - Data: 20/03/2019 09:17:42 onselho Superior da Magistratura Gabinete do Desembargador NORIVAL SANTOMÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5221405.70.2018.8.09.0000 COMARCA DE NAZÁRIO PROMOVENTE JD E DIRETOR DO FORO DA CO

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Impende acrescentar que a Suprema Corte brasileira tem acolhido diversas Reclamações Constitucionais contra acórdãos de Regionais Trabalhistas, inclusive alguns desta Egr. Câmara, que reconheceram a responsabilidade subsidiária dos entes públicos pelo simples fato de figurarem como tomadores de serviços terceirizados e não fazerem prova de que fiscalizaram as prestado

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NR.PROCESSO: 5379858.66.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador José Carlos de Oliveira MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5379858.66.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : BENEDITO DE ASSIS COSTA JÚNIOR IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE RELATOR : EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES – JUI

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 4504 O Juiz de Direito CÉSAR LEANDRO PINTO MACHADO, titular 2ª Vara da Comarca de Xinguara/PA, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que, por intermédio da Portaria n. Portaria nº 066/2020-CJCI, motivada pelo pedido de providências n. 0003904-40.2020.2.00.0814, a Exma. Desembargadora DIRACY NUNES ALVES, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, instaurou Processo Administrativo Disciplina