Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31099 Das horas extras - módulo diário Presentes os pressupostos de admissibilidade, subjetivos e - intervalo intrajornada objetivos, conheço do recurso interposto e das contrarrazões oferecidas. É cediço que, havendo nos autos cartões de ponto nos quais consta o registro de horários de entrada e saída desiguais, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, como na

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23492 VOTO Presentes todos os pressupostos recursais, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade, conheço do recurso ordinário ora interposto. Relatório 1 - Reconhecimento de vínculo empregatício Aduz o reclamado que restou comprovado nos autos que o autor se ativou como instrutor, de forma autônoma, sem a presença dos requisitos pessoalidade e subordinação, n

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3039/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho hipótese. Desse modo, conheço do agravo de instrumento, visto que presentes os pressupostos de admissibilidade. O agravante reitera os fundamentos do recurso de revista, destacando que o seu recurso merecia seguimento em relação ao seguinte tema: revelia - confissão ficta - não configuração concessão de prazo para a posterior juntada da contestação em razão da indisponibilidade d

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31103 o registro de horários de entrada e saída desiguais, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, como na espécie, id. 862d934, id. bdec515, id. d217da9, id. d493b80, id. d29625f, id. 216636c e id. 7a02f5b, fls. 139/65 do pdf, cabe ao autor da reclamação, na acepção do artigo 818 da CLT, demonstrar que a anotação está incorreta, desconstituindo, por conseguinte, a

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 conforme Súmula 331, I, do C. TST, e arts. 9º e 942, do CC. 31018 horas normais e as excedentes (sábados) pagas deverão ser adequadas aos salários normativos." E, no item "c", do item "Dos direitos sonegados" foram pleiteadas diferenças salariaiscom reflexos e consectários, na conformidade do piso salarial e dos Não há como a segunda reclamada alegar que "de nada

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 31027 de pagamento de todos os direitos inerentes à espécie contratada". transcrevendo o pedido de item 3: "3- Condenar a pagar as Assevera que não se pode presumir a fraude, pois esta deve ser diferenças salariais com reflexos e consectários, na conformidade robustamente provada, jamais presumida, incidindo a r. sentença do piso salarial dos ACT´s/CCT´s sobre t

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 485, inciso III, do NOVO CPC, aplicado subsidiariamente. 12688 MAURICIO DA COSTA PINTO ajuizou, em 05/07/2017, Reclamação Trabalhista em face de AUTO ESCOLA IMPERIAL RP Custas processuais pelo reclamante no importe de R$ 403,00, LTDA, aduzindo as razões fático-jurídicas e formulando os pedidos calculadas sobre o valor atribuído à causa, de cujo recolhimento fica d

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23497 tocante aos seguintes tópicos: reconhecimento de vínculo empregatício e enquadramento sindical. Da análise do processo, verifico que o reclamante laborou como instrutor de curso profissionalizante do SENAI (reclamado), não Custas e depósito recursal devidamente recolhidos às fls. 257/258. havendo impugnação específica na defesa quanto ao período efetivament

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31107 A segunda testemunha ouvida a rogo do autor, Sr. Ademir Fonseca Zaina, id. 510dd27 - Pág. 2, fl. 247 do pdf, por sua vez, limitou-se a afirmar que já retirou materiais por volta das 6h20 com o reclamante e os devolveu por volta das 16h00/16h30, tendo visto o obreiro no almoxarifado nesse último horário apenas quando "havia pouco serviço", padecendo seu depoimento de a

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 494 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Consta do v. Acórdão: 'O recorrente alega que a primeira recorrida não apresentou defesa em audiência, irresignando-se contra o deferimento de prazo para a RECURSO DE REVISTA posterior juntada dessa peça processual em virtude da indisponibilidade do sistema PJe em 24/4/2018, dia anterior ao da sessão, que ocor