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TJMG 08/12/2022 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Rita de Cassia Mattos Surerus Luis Heleno Lima Correa 63969-9 Correa 13803689 13794169 13793401 13787221 Data de Vigência 07/07/2022 Concede, nos termos da Decisão Judicial, a reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) 74648-7 Iola

TJMG 14/12/2021 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 11439874 Fernando de Carvalho Bezerra – PEB – 3 - Natercia - 10/12/2021 32ª SRE - Pouso Alegre, 11439874 Fernando de Carvalho Bezerra – PEB – 4 - Careacu - 10/12/2021 Licenças concedidas, no inter

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