Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 NULIDADE DA PENHORA 7680 sentencial a se cumprir. A decisão de fls. 2720/2721 reconheceu que a embargante, na Custas, pelos executados, no importe de R$44,26, em qualidade de sócio retirante, também deveria integrar o polo passivo conformidade com o artigo 789-A, da CLT, inciso V. da presente demanda, de forma que, inobstante a ausência de Por fim, esclareço que n

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADRIANA DE OLIVEIRA IVANOV(OAB: 9213/SC) SUDATI PAINEIS LTDA LUCAS ARAUJO ANGHINONI(OAB: 74583/PR) NARCISO GRANDI União (PF - ER/Lages) RECLAMADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO 2681 Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado Intimado(s)/Citado(s): - SUDATI PAINEIS LTDA 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES RUA JAMES ROBERT AMO

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 7685 a) diferenças de verbas rescisórias em virtude da correta base de cálculo, que deverá incluir a média da remuneração variável recebida nos últimos 12 meses, observadas as parcelas de natureza salarial quitadas no período; b) multa do art. 477 § 8º da CLT. Condeno a reclamada ainda a, no prazo de dez dias, a partir de intimação específica comprovar nos auto

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 ADVOGADO 1504 FULVIO FERREIRA PENA(OAB: 130260/MG) JANES GOMES SILVA(OAB: 90773/MG) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - MISLENE CINTIA ROSA DA SILVA Vistos etc., Tendo em vista o julgamento do ARE 1.121.633 (Tema PODER JUDICIÁRIO 1046) pelo STF em 14/6/2022, determino o encerramento da JUSTIÇA DO suspensão e a inclusão do feito em pauta

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 - DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA 8128 vista ser tempestivo e estar dispensada do preparo, em razão da recuperação judicial (art. 899, § 10, da CLT). Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante, tendo PODER JUDICIÁRIO em vista ser tempestivo e não ter sido o autor condenado ao JUSTIÇA DO recolhimento das custas processuais, pela decisão

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 9021 Vistos... 4) Eventual dificuldade/impossibilidade de acesso à plataforma e/ou Incluam-se os autos na pauta do dia 06/09/2022, às 08:40 horas, inconsistências na qualidade do serviço de internet por qualquer um para realização de audiência UNA, quando as partes deverão dos participantes (partes, procuradores e/ou testemunhas), serão estar presentes, sob as p

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 78 05ª Turma ADVOGADO - ANDRE MARQUES DA SILVA ROCHA (OAB/MG Gabinete de Desembargador n. 26 177218) RELATOR: Desembargador do Trabalho ANTONIO NEVES DE ADVOGADO - GILFARLEY SOARES MARTINS (OAB/MG 122822) FREITAS ADVOGADO - KILDARE DINIZ (OAB/MG 82434) RECORRENTE - JAIR CHAVES PEREIRA ADVOGADO - KILDARE DINIZ (OAB/MG 82434) ADVOGADO - ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 INTIMAÇÃO - PJe 9024 ADRIANO FERREIRA ALVES Diretor de Secretaria Fica V.Sa intimada para tomar ciência da DESIGNAÇÃO da audiência UNA para o dia 13/09/2022, às 10:30 horas, devendo as partes comparecer, sob as cominação do art. 844 da CLT. A autora deverá, no prazo de 03 dias, apresentar as Processo Nº ATSum-0010730-89.2022.5.03.0099 AUTOR CRISLANE LOURENCO DE S

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 8127 às 13:00 horas, dispensado o comparecimento das partes e de seus procuradores. PODER JUDICIÁRIO Quando da inclusão definitiva dos autos em pauta para a audiência JUSTIÇA DO de instrução as partes serão devidamente intimadas ao comparecimento. INTIMAÇÃO GOVERNADOR VALADARES/MG, 05 de outubro de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f39e4

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 insuficiência econômica financeira da parte que prevê o artigo 790, 1505 Mônica Starling Jorge Vieira de Mello § 4º, da CLT.E, no caso vertente, não há prova suficiente de que a ré não teria condições de arcar com o recolhimento do montante de R$100,00.Em se tratando de pessoa jurídica em processo de recuperação, nos termos do art. 899, § 10, da CLT, já se e