Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4972 procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil. PODER JUDICIÁRIO Não há incidência fiscal sobre os juros de mora, conforme OJ n. 400 JUSTIÇA DO TRABALHO da SDI-I do C. TST. CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro prescritas as pretensões anteriores a 23/01/2010 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS AUGUSTO VI

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 Processo Nº RTOrd-0010054-83.2017.5.15.0067 AUTOR EDWARD MAXWELL DE MELO ADVOGADO Cristina Marcondes Debs(OAB: 145083/SP) ADVOGADO BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 314566-D/SP) ADVOGADO LILIAN DE FATIMA NAPOLITANO PIRES(OAB: 194555/SP) ADVOGADO PAULA ROBERTA MARTINS PIRES(OAB: 285327/SP) RÉU ESTUDIO W CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO NILTON TADEU BERALDO(OAB: 68274/SP) ADVOGADO

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JUIZ DO TRABALHO 36476 042/01545590-9, para a seguinte conta: Lojas Riachuelo S.A CNPJ 33.200.056/0001-49 Sentença Processo Nº RTOrd-0001845-04.2012.5.15.0067 AUTOR MICHELE FERNANDA MICHELINI ADVOGADO MARIA APARECIDA PAULANI(OAB: 94583/SP) RÉU LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 188

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 orientação da Corregedoria deste Tribunal é no sentido de que as 37192 À Secretaria para inclusão no BNDT e CNIB. Varas adotem iter procedimental apto a evitar o retrabalho, de modo a propiciar a mais adequada gestão dos processos em fase de execução. Ribeirão Preto, 31 de janeiro de 2018 Para tanto, orienta-se que os Juízes de primeira instância, negativo o bloqu

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 ADVOGADO 12700 MAURICE FERRARI(OAB: 102544/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JANAINA COSTA SANTOS Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:Impugnar embargos à execução DESTINATÁRIOS: Notificação AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:Impugnar embargos à execução Processo Nº RTOrd-0010106-79.2017.5.15.0067 AUTOR IZA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 1218 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8028025-08.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: APARECIDO CAIRES PIMENTA Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508-A), ISAAC NEWTON REIS FERNANDES (OAB:BA247

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 6440 conhecimento. Processo Nº RTOrd-0010099-58.2015.5.15.0067 AUTOR JANAINA COSTA SANTOS ADVOGADO KATERINI SANTOS PEDRO(OAB: 239699/SP) RÉU GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA EPP ADVOGADO MAURICE FERRARI(OAB: 102544/SP) RÉU SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA(OAB: 212697/SP) ADVOGADO RAFAEL GALO ALVES PEREIRA(OAB: 309893/SP) 2.2 Do mérito Int

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO seguintes parâmetros: RÉU a) deverá ser observada a jurisprudência dominante do C. Tribunal ADVOGADO 4074 VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS(OAB: 262504/SP) F. C. - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - ME FERNANDA ABOUD DE SOUZA(OAB: 346951/SP) Superior do Trabalho, excluindo-se o juros de mora da base de cálculo, posto que possuem natureza indenizatória. O tributo deve

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad. 1 / Página 261 tipicidade da conduta descrita, bem como a adequada pena base a ser aplicada aos réus. Óbice do enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. [...] (AgRg no AREsp 734.658/PR, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 6ª T., j. 15/09/2015, DJe 01/10/2015). “I - Dissentir do Tribunal a quo, quanto à autoria e à materialidade do delito, sob alegação de insuficiênc

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad. 1 / Página 262 Federal ante interesse da Caixa Econômica Federal para ingressar no feito. […] Nesse contexto, a intervenção da CEF como assistente simples somente se justifica quando comprovado o comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice – FESA, que é superavitária. E, mais, a p