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1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 1050 Nos termos do art. 852-H, § 6º da CLT, intimem-se as partes para Garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.- vista dos esclarecimentos periciais, no prazo comum de 05 dias. Notificação Notificação Processo Nº 0002625-13.2011.5.03.0131 Processo Nº 0007400-42.2009.5.03.0131 Processo Nº 02625/2011-131-03-00.7 RECLAMANTE RECLAMADO Advo
1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado Ana Claudia Dias da Silva Graziele Cristina de Sousa(OAB: 101919MG) Universo Servicos e Assessoria Empresarial Ltda. Municipio de Contagem Bernardo de Assis Vaz Batista(OAB: 044280MG) Receber documentos no prazo de 05 dias, sob pena de incineração dos mesmos, no momento oportuno. Notificação Processo Nº 2768-02.2011.5.03.
10 – sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PONTE NOVA CIDADE LOCAL CARGO/FUNÇÃO CONCLUSÃO Básica de Saúde Pedra do Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção á Saúde( Insalubre Pedra do Anta Unidade Anta AUGAS) - Auxiliar de Saúde SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA CIDADE LOCAL CARGO/FUNÇÃO CONCLUSÃO Superintendência de Saúde de Juiz de Fora/Setor de EPGS- Farmacêutico Insalubre Vigilância Epidemiológica/Laboratório Departamen
44 – sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Jailson Pereira De Barros GNT-6204 AA05874002 516-91 Jaime Nunes De Oliveira DWA-6898 AA05020645 501-00 Jair Da Costa Aguilar NZF-8718 0001307186 692-00 Jair Pereira Da Silva HND-1178 AA05161482 691-20 Jair Pereira Da Silva HND-1178 AA05161481 501-00 Jairo Eduardo Vilela GNZ-7888 0001305585 692-00 Jaksom Henrique De Souza Pereira GVV-9517 0001308512 692-00 Jakson Do Carmo Pinto JHN-4591 0001307557 692-00 Jam
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III do Art. 135 do CTN c/c Art. 21, § 2º, Inciso II da Lei 6.763/75 e de acordo com a portaria SRE nº 148 de 16/10/2015, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos sócios-administradores no polo passivo da autuação, conforme solicitado pela AGE, fls. 31/34 do PTA supracitado, restando caracterizado o não cumprimento do disposto nos artigos 16, incisos VI, VII, IX, XIII e Art. 39, § 1º, ambos da Lei 6.763/75