Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 PROCESSO :1048494-33.2019.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Fabiana de Barros ADVOGADO : 392194/SP - Victor Rampim Braccini REQDO : Parque Rio Paraná Incorporações Ltda. VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :1048497-85.2019.8.26.0576 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: STEFANIO SANTANA MONTEIRO RELATOR(A): Juiz(a) Federal JAIRO DA SILVA PINTO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001347-32.2012.4.03.6304 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040109 - AUXÍLIO-RECLUSÃO (ART. 80) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: GISLAINE SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOG

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2015 UNIDADE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO I - DISTRIBUÍDOS 1) Originariamente: PROCESSO: 0001410-89.2015.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO HONORATO FILHO ADVOGADO: SP211875-SANTINO OLIVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001416-96.2015.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ CARLOS DE ALVARENGA ADVOGADO: SP185933-

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: STEFANIO SANTANA MONTEIRO RELATOR(A): Juiz(a) Federal JAIRO DA SILVA PINTO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001347-32.2012.4.03.6304 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040109 - AUXÍLIO-RECLUSÃO (ART. 80) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: GISLAINE SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOG

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO A Sétima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator Jairo da Silva Pinto. Participaram do julgamento os Juízes Federais Claudia Mantovani Arrugae Rafael Andrade de Margalho. São Paulo, 1º de setembro de 2015 (data de julgamento). 0031457-18.2015.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301116104 - TANIA APARECIDA SOUZA

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO A Sétima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator Jairo da Silva Pinto. Participaram do julgamento os Juízes Federais Claudia Mantovani Arrugae Rafael Andrade de Margalho. São Paulo, 1º de setembro de 2015 (data de julgamento). 0031457-18.2015.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301116104 - TANIA APARECIDA SOUZA

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) a condição de segurado da parte requerente mediante prova de sua filiação ao regime geral da Previdência Social; b) comprovação de ser a parte requerente incapaz permanente ou temporariamente para o trabalho; c) a manutenção da sua qualidade de segurado na data do evento que determina a concessão desse benefício, ou seja, da incapacidade; d) o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais, salvo se a incapacidade é decorrente de 1) acidente de qualquer natureza e causa; 2

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) a condição de segurado da parte requerente mediante prova de sua filiação ao regime geral da Previdência Social; b) comprovação de ser a parte requerente incapaz permanente ou temporariamente para o trabalho; c) a manutenção da sua qualidade de segurado na data do evento que determina a concessão desse benefício, ou seja, da incapacidade; d) o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais, salvo se a incapacidade é decorrente de 1) acidente de qualquer natureza e causa; 2

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001295-88.2012.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301030208 RECORRENTE: MAURILIO PAULINO VIANA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, SP137947 OLIVEIRO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR, SP143378 - THAIS ANDRADE VALERA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) 0001305-70.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301030207 RECORRENTE: JOAO MENDES NASCIMENTO (SP191976 - JAQUELINE BELVIS DE M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1372 - VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS) X SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA X UNIAO FEDERAL É desprovida de amparo jurídico a pretensão de fls. 435/436 da exequente de receber, por meio de ofício precatório complementar, a diferença apurada a título de juros de mora, posto que a Fazenda Pública efetuou o pagamento do ofício precatório no dia 31/5/2017 (v. fls. 433), dentro, portanto, do prazo constitucional, isso pelo fato do ofício precatório ter sido expe