Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1930 União, dos Estados e do DF - §§ Io a 4° do referido preceito constitucional que trazem a disciplina normativa de correlação entre normas gerais e suplementares, pelos quais a União produz normas gerais sobre Direito Financeiro e Tributário, enquanto aos Estados e ao Distrito Federal compete suplementar, no âmbito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1425 da SELIC como taxa de juros no âmbito estadual.(...)” (REsp 660.957/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.08.2007, DJ 17.09.2007 p. 210) Na hipótese, coube ao Colendo Superior Tribunal de Justiça dar última palavra sobre tema uma vez que o Supremo Tribunal Federal tem reiterado o entendiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 317 LTDA. opôs em face do ESTADO DE SÃO PAULO, e, por consequência, determino o prosseguimento da execução fiscal em seus ulteriores termos. Face a sucumbência, CONDENO a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro, moderadamente, em 10% sobre o valor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 611 f) Houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho CAT g) Ocorrência de acidente de trabalho suscetível a gerar a incapacidade alegada na petição inicial? 7- Abaixo transcrevo os quesitos antecipadamente apresentados pelo INSS por meio do e-mail supra referido, para que sejam respondidos pelo peri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1349 634 Drogacenter Distribuição de Medicamentos Ltda) em face da decisão de fls. 35, na qual a DD. Magistrado “a quo” indeferiu os bens de fls. 93/183 ofertados à penhora, considerando-os insubsistentes em face da ausência de comprovação da existência e da titularidade dos bens, bem como efetivou a penhora dos valores bloquea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1246 321 é de rigor a improcedência dos embargos. ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos. Por força da sucumbência condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários do advogado do Estado, que fixo em 10% do valor da execução, valor este que deverá ser corrigido até a data do e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 766 364 Execuções Fiscais e impugna a aplicação do § 5º, do art. 219 do Código de Processo Civil (fls. 88-90). Sem resposta o recurso. É o relatório do necessário, conclusos os autos recursais em 30 de junho de 2010 (fl. 93). DECISÃO: 3.Observa-se que a r. sentença de origem declarou a prescrição do feito com fundamento nos ar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Homologo o pedido de desistência desta ação, formulado às fls. 58 e verso, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela exequente. Sem honorários.P.R.I. Anote-se o substabelecimento de f. 59. Oportunamente, arquive-se. 0010084-92.2014.403.6000 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL(MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA) X ABEL CONCEICAO(MS005686 - ABEL CONCEICAO) Homologo o pedido d