Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO de concurso judicial de credores(art. 956/965 do Código Civil c/c art. 909 do CPC), permitindo o pagamento preferencial dos RECLAMANTE credores cujos créditos gozem de precedência hierárquica ADVOGADO material(art. 83 da Lei 11.101/2005 c/c art. 186 do CTN), bem ADVOGADO como o pagamento equânime e simultâneo daqueles credores com RECLAMANTE créditos de

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO credores cujos créditos gozem de precedência hierárquica material(art. 83 da Lei 11.101/2005 c/c art. 186 do CTN), bem ADVOGADO como o pagamento equânime e simultâneo daqueles credores com RECLAMANTE créditos de mesma hierarquia, para os quais eventual precedência ADVOGADO de pagamento se dará pelas regras processuais(art. 908 do CPC). ADVOGADO A prop�

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Vale ressaltar que a reunião das execuções em face do mesmo devedor é uma faculdade do Juiz condutor dos processos executórios(art. 28 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 878 da CLT) e está em consonância, inclusive, com a jurisprudência dominante do STJ, conforme dispõe a Súmula n. 515 daquela Corte de Justiça. A medida se justifica, pois, para dar efetividade ao procedi

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1458 execuções ora reunidas, desde que haja justificativa razoável para RENAJUD, INFOJUD, CCS, CNIB, ERIDF, dentre outros. Os atos tanto. constritivos deverão observar a gradação legal prevista no art. 835 Por conseguinte, indica-se como processo piloto, que encabeçará a do CPC. execução centralizada, o processo n. 0000944-86.2014.5.10.0105, Incluam-se os d

Caderno único ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2010 FERREIRA QUEIROZ: Brasília - DF, sexta-feira, 19 de novembro de 2010 DE Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: 2010.02.1.005146-3 ALEATORIA 12/11/2010 1297 - DECLARATORIA 1401 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLANDIA - CIVEL Requerente: CICERA VITORINO BARROS Advogado: DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO 3: null NUMERO_DO_PROCESSO,20100210051463#NUMERO_DO_PROCESSO,5146-3/10#NOME_DA_PARTE,CICERA

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 1783 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO E CONCLUSÃO (Pje/JT) JUSTIÇA DO Certifico e dou fé que Peticiona a parte D' CASA INTERIORES MOVEIS PARA DECORACAO EIRELI - ME (ID - ), pela habilitação da Dr(a). JOSE ALBERTO QUEIROZ DA SILVA, OAB: 9740 INTIMAÇÃO Certifico, também, que o(s) reclamado(s), tempestivamente, Fica V. Sa. intimado para tomar ciê

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 RECLAMADO STEAK HOUSE RESTAURANTE E BAR LTDA - ME LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR(OAB: 32819/DF) ADVOGADO 1422 DESPACHO Vistos. Convolo em penhora o bloqueio realizado via SISBAJUD. Intimado(s)/Citado(s): Garantido o juízo, vista às partes para fins do art. 884/CLT. - STEAK HOUSE RESTAURANTE E BAR LTDA - ME BRASILIA/DF, 13 de junho de 2022. VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz do T

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1423 Homologo a transação de id. #id:06ffc7e para que surta seus legais CONCLUSÃO e jurídicos efeitos. Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) Custas pelo reclamante, no importe de R$ 414,00, calculadas sobre servidor(a) PATRICIA MATEUS COSTA MELO, em 13 de junho de o valor do acordo (R$20.700,00), dispensadas, vez que beneficiário 2022. da just

Caderno único ● 30/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2012 15ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2012 Juiz de Direito: Carlos Frederico Maroja de Medeiros Juíza de Direito Substituta: Tatiana Iykie Assao Garcia Diretor de Secretaria: Wellington Rodrigues de Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 63191/96 - Restituicao - A: JOSE MARIA MENEZES. Adv(s).: DF012409 - Jose Carlos de Almeida, DF09937E - Dani