Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 1307 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0812306-78.2017.8.14.0301 REQUERENTE: LOCAMIL SERVICOS EIRELI REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º,

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 90 Número do processo: 0017959-03.2011.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARA Participação: APELADO Nome: ALEX CRISTIAN OEIRAS BARATA Participação: ADVOGADO Nome: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA OAB: 13085/PA Participação: ADVOGADO Nome: VIVIAN RIBEIRO SANTOS OAB: 23042/PA 0017959-03.2011.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ESTADO DO

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 271 Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador Ronaldo Marques Valle Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0857608-96.2018.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: JOSE FELIX ALVES MAIA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO OAB: 11714/PA Participação: APELADO Nome: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Pa

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 POLO PASSIVO AGRAVADO/APELADO JOSE FELIX ALVES MAIA ADVOGADO JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO - (OAB PA11714-A) OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ORDEM 065 PROCESSO 0019892-78

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 PROCESSO: 0808973-17.2018.8.14.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL AGRAVADO: HEIDON CARDIAS E SILVA DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA PROCURADORIA: MI

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 119 DECISÃO Considerando que do texto da Lei Maior (art. 5º, inciso LXXIV), define que os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita serão concedidos àquele que demonstre, satisfatoriamente, a precariedade de sua situação financeira e que por conta dela não tem condições de arcar com custas e despesas processuais, bem como em razão dom descumprimento do art. 1.007, caput, determino o recolhime

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 271 Sentenciado/Apelante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - Igeprev Sentenciado/Apelado: José Felix Alves Maia Procuradora de justiça: Tereza Cristina Barata Batista de Lima Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. CASAMENTO CIVIL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPRO

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 270 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO PROVIDO. - O art. 4º, caput, da Lei nº 1.060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. - A

Diário Oficial ● 11/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.185 Sexta-feira, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 JORDELINA BARROS DE OLIVEIRA 58255701 LEONARDO BARBOSA DA SILVA 319614301 JORGE CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA 319474401 LEONARDO SANTOS DE MIRANDA 578510301 JORGE CARMO DA SILVA 337445901 LEONILDA FERNANDES ALVES 60016402 JORGE LUCAS CASTRO DE OLIVEIRA 57370600201 LEONIZIA BALTAZAR GOMES LONGOBARDI 18874301 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES 72581101 LEONOR GONCALVES PEREIRA DE SOUZA 18483701 JORGE MENINEA BAIAO

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 210 É anômalo o uso de embargos declaratórios com a finalidade de provocar rejulgamento da causa com vistas a alinhar o novo pronunciamento aos interesses da parte embargante.4. Não estão preenchidos, portanto, os lindes do art. 1.022 do NCPC e, de mais a mais, se a solução dada ao litígio não foi a melhor do ponto de vista da parte embargante, não é na via dos embargos de declaração, sem a de