Judiciário ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 136 Lei 8.666/93, a Administração Pública só pode ser responsabilizada pelo inadimplemento trabalhista de suas terceirizadas mediante demonstração de culpa. Essa regra se aplica à segunda reclamada, MACEIO, 09 de dezembro de 2016. a qual integra a Administração Pública Indireta. A "culpa in eligendo" e a "culpa in vigilando" não podem ser CHARLES WALBERTO GOMES D

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Acórdão DEJT jurisprudência admitido sua extensão, em casos específicos e excepcionais, tais como o empregador pessoa física, desde que comprovada nos autos, de forma cabal e inequívoca, a situação de penúria financeira que o impossibilite de arcar com o ônus do preparo recursal. Todavia, ainda que se cuidasse aqui da exceção acima mencionada (empregador pessoa fí

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1987 NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica V. Sa. notificado acerca da audiência UNA/RS agendada para 06/02/2018 14:05 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para 06/02/2018 14:25 horas, sendo que a ausência implicará

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6026 Indique o autor, em dez dias, meios válidos para prosseguimento SAO PAULO, data abaixo. do feito. ANNA CLAUDIA GUEDES DE MIRANDA FUSCO No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo do artigo 11-A da CLT. DESPACHO Assinatura SAO PAULO, 13 de Agosto de 2018 Vistos. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Indique o autor, e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2472 Após, intime-se a Autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Intimado via sistema. SALVADOR, 16 de agosto de 2022. ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA Juíza de Direito (Assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8026126-64.2022.8.05.00

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1909 Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho DESPACHO Tendo em vista que o reclamante não apresentou os artigos de liquidação, notifique-se a reclamada para apresentar os artigos de Processo Nº RTSum-0001619-96.2015.5.06.0017 AUTOR PEDRO JULIO DA SILVA ADVOGADO EDUARDO VIANA DE MELO(OAB: 35694/PE) RÉU PINHO & SILVA CONSTRUTORA LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - PEDRO JULIO

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4366 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34 Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. RAPHAEL DOS SANTOS SILVESTRE INTIMAÇÃO Secretário de Audiência Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Tendo em vista a RESOLUÇÃ

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Fernandópolis, 07 de maio de 2021. 13437 trabalhista em face de JAIRO FERNANDES DOMENE, formulando os pedidos descritos na petição inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 78.872,28. VIRGILIO BASSANELLI Frustrada a tentativa de conciliação, o reclamado apresentou defesa Juiz do Trabalho Substituto escrita, pugnando pela improcedência total dos pedidos. FERNANDOPOLIS/

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2139 na realização dos cursos "Treinet" até o mês de junho/2012; 2) reduzir os valores das indenizações por danos morais por assédio moral e por monitoramento da atividade bancária da reclamante DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O exercício para R$ 5.000,00 e 3.000,00, respectivamente; 3) determinar que se cumulativo de tarefas, em uma mesma jornada de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 2/ Página 800 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8117275-15.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Gonzaga Dos Santos Advogado: Lorena Barbara Alves Dos Santos Reis (OAB:BA60659) Advogado: Keise Costa De Oliveira Silva (OAB: