Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Saliente-se que não caberão discussões posteriores acerca do valor da RMI, haja vista a parte exequente ter concordado com o atual valor implantado. É evidente que isso não afasta a possibilidade de o INSS, antes de apresentar os cálculos de liquidação, contestar o referido valor. Int. Cumpra-se. São Paulo, 19 de maio de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183 EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO, JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CL

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADRIANA ANDRADE TERRA(OAB: 152443/SP) LEONILDO BINHELI ADRIANA ANDRADE TERRA(OAB: 152443/SP) MANOEL AVELINO DE OLIVEIRA ADRIANA ANDRADE TERRA(OAB: 152443/SP) MANOEL ANTONIO DA SILVA ADRIANA ANDRADE TERRA(OAB: 152443/SP) CLAUDIO DE SOUZA SILVA ADRIANA ANDRADE TERRA(OAB: 1

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor ADRIANA ANDRADE TERRA(OAB: 15244

Publicações Judiciais I ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) APELADO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Recebo a apelação do INSS, na forma do artigo 1.011 do CPC. Da remessa oficial tida por interposta. Tenho por interposto o reexame necessário, na forma da Súmula 490 do STJ. Da decadência. O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agrdo.... : Universidade Bandeirante de Sao Paulo UNIBAN Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0035781-54.2006.403.0000 (2006.03.00.035781-9) Classe .. : 103301 AGREXT - SP Origem... : 2000.03.99.073078-3 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : FRAZAO HENRIQUES E CIA LTDA Advogado : CARLOS LEDUAR LOPES Agrdo.... : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS e outros Advogado : SILVIA FEOLA LENCIONI Orgão Jul.: VICE-PRESIDÃSNCIA Processso : 0035806-67.2006.403.0000 (2006.03.00.035806-0) Clas

Publicações Judiciais II ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF 1556. PROC. : 0062796-08.2000.4.03.0000 PRECAT ORI:9000054192/SP REG:22.11.2000 REQTE : JOSE BRIGUENTI SOBRINHO ADV : SP039209 MARCIO DE AZEVEDO SOUZA e outros(as) REQDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF 1557. PROC. : 0

Publicações Judiciais II ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF 1556. PROC. : 0062796-08.2000.4.03.0000 PRECAT ORI:9000054192/SP REG:22.11.2000 REQTE : JOSE BRIGUENTI SOBRINHO ADV : SP039209 MARCIO DE AZEVEDO SOUZA e outros(as) REQDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF 1557. PROC. : 0

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agrdo.... : Universidade Bandeirante de Sao Paulo UNIBAN Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0035781-54.2006.403.0000 (2006.03.00.035781-9) Classe .. : 103301 AGREXT - SP Origem... : 2000.03.99.073078-3 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : FRAZAO HENRIQUES E CIA LTDA Advogado : CARLOS LEDUAR LOPES Agrdo.... : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS e outros Advogado : SILVIA FEOLA LENCIONI Orgão Jul.: VICE-PRESIDÃSNCIA Processso : 0035806-67.2006.403.0000 (2006.03.00.035806-0) Clas

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001818-71.2010.4.03.6319 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ABNER ROSA DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR: NEIDE ROSA ADVOGADO: SP044694-LUIZ AUGUSTO MACEDO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP247892-TIAGO PEREZIN PIFFER Recursal: 201500000078 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 43 PROCESSO: 0001831-84.2011.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALBERTO JOSE DE LEMOS PEREIRA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0001833-75.

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001818-71.2010.4.03.6319 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ABNER ROSA DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR: NEIDE ROSA ADVOGADO: SP044694-LUIZ AUGUSTO MACEDO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP247892-TIAGO PEREZIN PIFFER Recursal: 201500000078 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 43 PROCESSO: 0001831-84.2011.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALBERTO JOSE DE LEMOS PEREIRA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0001833-75.