Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Descabida a condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009. Custas ex lege. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 5 de dezembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013037-57.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: ROGER DE OLIVEIRA, MURILO GOMES SANTOS, JOSUE FERREIRA GODINHO, EMERSON LUIZ LOPES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005695-28.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROGER DE OLIVEIRA, MURILO GOMES SANTOS, JOSUE FERREIRA GODINHO, EMERSON LUIZ LOPES, ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA, LEONARDO CANAPI GALDINO SILVA, ROSANA VIANA CABRAL Advogados do(a) IMPETRANTE: OLINDA AYAKO TAKARA - SP267240, JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL - SP327707 Advogados do(a) IMPETRANTE: OLINDA AYAKO TAKARA - SP267240, JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL - SP327707 Advogados do(a) IMPETRANTE: OLI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: VISTO TECNOLOGIA LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613, MARICIA LONGO BRUNER - SP231113 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SÃO PAULO C E R T I D Ã O Com a publicação/ciência desta informação, é(são) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias. (intimação autorizada pela Portaria 01/2017 - 11ª VCF). EXECUÇÃO DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005695-28.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROGER DE OLIVEIRA, MURILO GOMES SANTOS, JOSUE FERREIRA GODINHO, EMERSON LUIZ LOPES, ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA, LEONARDO CANAPI GALDINO SILVA, ROSANA VIANA CABRAL Advogados do(a) IMPETRANTE: OLINDA AYAKO TAKARA - SP267240, JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL - SP327707 Advogados do(a) IMPETRANTE: OLINDA AYAKO TAKARA - SP267240, JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL - SP327707 Advogados do(a) IMPETRANTE: OLI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005695-28.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROGER DE OLIVEIRA, MURILO GOMES SANTOS, JOSUE FERREIRA GODINHO, EMERSON LUIZ LOPES, ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA, LEONARDO CANAPI GALDINO SILVA, ROSANA VIANA CABRAL Advogados do(a) IMPETRANTE: OLINDA AYAKO TAKARA - SP267240, JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL - SP327707 Advogados do(a) IMPETRANTE: OLINDA AYAKO TAKARA - SP267240, JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL - SP327707 Advogados do(a) IMPETRANTE: OLI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP51205, ANA LUISA OLIVI POIANI - SP152180, CRISTINA NEVES ASAMI - SP151566, RENATA SUCUPIRA DUARTE - SP131641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP51205, ANA LUISA OLIVI POIANI - SP152180, CRISTINA NEVES ASAMI - SP151566, RENATA SUCUPIRA DUARTE - SP131641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP51205, ANA LUISA OLIVI POIANI - SP152180, CRISTINA NEVES ASAMI - SP151566, RENATA SUCUPIRA DUARTE - SP131641 Advogados do(a

Publicações Judiciais I ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A TO O R D IN A TÓ R IO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que a parte SERVIS SEGURANCA LTDA -, ora agravante, querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1021 da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC). Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao dia de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal. São Paul

Publicações Judiciais I ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, já tendo ocorrido o julgamento da ação na qual foi proferida a decisão atacada, este instrumento perdeu inteiramente o seu objeto. Nesse sentido os seguintes arestos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO ORIGINÁRIO. - Do cotejo da pretensão contida no agravo com o conteúdo da sentença prolatada na ação originária conclui-se que o provimento jurisdicional requerido neste recurso restou absorvido pelo julgado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em outras palavras, o Coordenador do PROUNI possui o dever legal de conferir a documentação apresentada pelos candidatos e, constatados indícios da falta de veracidade das informações prestadas, o coordenador possui autonomia para certificar-se dos limites de renda do PROUNI, pela documentação que entender necessária. Não se trata de inconstitucionalidade de exigir uma renda mínima para a inclusão no PROUNI, na forma sustentada na petição inicial, mas da conferência da documentaç�

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 Relator WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA CONDOMINIO PIAZZA DELLO SPORT LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES(OAB: 87112/SP) JOSE APARECIDO PEREIRA JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL(OAB: 327707/SP) JOSE APARECIDO PEREIRA JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL(OAB: 327707/SP) KAPAZ SERVICOS GERAIS EIRELI EPP CONDOMINIO PIAZZA DELLO SPORT LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES(OAB: 87112/SP) RECORRENTE ADVOGADO RECORREN