Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 PROCESSO :1008667-44.2021.8.26.0576 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Mirian Cristina Scapa ADVOGADO : 367033/SP - Thiago Porceban IMPTDO : Delegado Reigional Tributário da Receita Estadual da Comarca de São José do Rio Preto VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008672-66.2021.8.26.0576 C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1335 como requerido. Providencie-se as anotações pertinentes. Fls. 46/51: quanto ao pedido de conversão de rito (fls. 49/51), em que pese haja possibilidade, no caso em tela, já houve notificação da autoridade coatora para prestar informações. Tratam-se de procedimento bastante diversos e a conversão a essa altura, cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1958 Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Luiz Roberto de Oliveira Vicente - Vistos. Dê-se vista dos autos para contraminuta ao agravo interno no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do NCPC. Após, com ou sem contraminuta, e em cumprimento à Resolução n. 754-2016, de 05/10/2016,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDO VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDO VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) Nº de ordem cronológica: 2089/2023 Processo: 0293108-25.2021.8.26.0500 Processo de origem: 0022687-16.2017.8.26.0053/0013 Vara: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2096 impugnação, e em caso de alegação de excesso de execução, observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, estando os autos principais em termos, proceda ao seu arquivamento.Int. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 37810

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de fevereiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0002042-40.2017.4.03.6100 AUTOR: WALDIR GALLO, ABILIO SOARES, AMAURI SOARES, ANTONIO CARLOS ARCOS LOPES, JOAO DE OLIVEIRA VEDOATO, JOSE ANTONIO VILLATORO CENTURION, JOSE ROBERTO GUIM, MARCOS FERNANDO FULONE, MOACIR BARBOSA, SERGIO MARINELLI Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA ALVES MOREIRA - SP196496 Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA ALVES MOREIRA - SP196496 Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA ALVES MOREIRA - SP196496 Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em despacho. Fls.243/245: Diante da expressa concordância do executado (CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO) relativamente ao valor executado pela exequente (DROGARIAS DROGAVERDE LTDA) para pagamento das sucumbências, prossiga-se a execução nos termos do Art.3º, parágrafo 2º da Resolução Nº 405 de 09 de junho de 2016 do CJF, expedindose OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO referente aos honorários advocatícios devidos pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 Processo: 0301445-03.2021.8.26.0500 Processo de origem: 0018322-28.2019.8.26.0576/0016 Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Reqte: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA Advogado: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2446 bombeiros militares (art. 22, XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019). Precedente recente e unânime do Plenário desta Corte. 3. A interpretação sistemática da Constituição fortalece o argumento de que a alíquota da contribuição previdenciária de