Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2112 830 da CLT não prescinde da demonstração da inautenticidade dos Pois bem. referidos nem substitui os pressupostos do art. 431 do CPC. Para que haja acúmulo de funções, há a necessidade de que sejam exercidas com habitualidade e, ainda, que as funções sejam DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL distintas o suficiente a ensejar o acúmulo, mormente quando O artigo

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2114 do art. 71 da CLT dado pela Lei 13467/2017, na medida em que o Segundo a jurisprudência predominante, o direito à remuneração a contrato de trabalho vigeu em data anterior à promulgação da título de "sobreaviso" na forma prevista no mencionado dispositivo referida legislação. celetista, somente ocorre quando o empregado tem sua liberdade Ante o exposto, a

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2113 exercer a função de psicóloga, também responsável por atribuições pudesse autorizar a família a visitar os recém nascidos no hospital; de assistente social. que a referida unidade em que trabalhou a depoente funciona Registro que basta a existência do exercício de atividades e também além de maternidade como pediatria e hospital dia; que no responsabili

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Diário do Executivo 4810963-0 EDVALDO DE ASSIS SIQUEIRA 4812668-3 LUCIA BARRETO DA MOTTA MESSANO 4810288-1 VIVIAN SANTOS AMARAL 4800826-5 MICHELLE CRISTINA DE FREITAS COSTA 4811283-6 KENIA CRISTINA TORRES LIMA 4811096-5 ELIANE MARIA DAMIAO 4810480-9 RAFAEL WENCESLAU GRABE 4807202-8 MARCOS HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO 4812720-5 LUMA VERONICA SILVA ALMEIDA 4808243-0 LUISA ROSATTI RAMOS 4801379-0 ELAINE APARECIDA SANTOS DA SILVA 4808799-8 EDER DE CASTRO LEMOS 48

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Diário do Executivo 4805003-2 11/01/1980 51 4810565-1 19/02/1984 51 4806063-1 05/08/1983 51 4810035-8 07/11/1987 51 4800243-7 28/01/1962 51 4807788-7 30/05/1993 51 4800979-2 VEIRA 19/02/1964 4802588-7 NASCIMENTO 4809820-5 29/10/1968 51 4809258-4 06/12/1954 51 4804179-3 24/02/1983 51 4807712-7 14/08/1963 51 4804275-7 11/03/1981 50 4810465-5 11/05/1989 50 4802631-0 16/11/1978 50 4804319-2 12/09/1987 50 4807525-6 18/11/1986 50 4811138-4 10/10/1980 50 480587