Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 797 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 10/07/2019 A 11/07/2019 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00013615620178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 10/07/2019 DENUNCIADO:FABRICIO MILHOMEM JARDIM DENUNCIADO:PAULO VICTOR D

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 958 ameaça à pessoa (CP, art. 44, caput). Não incide a suspensão condicional da pena (CP, art. 77), pois a sanção imposta supera o limite de 02 (dois) anos (caput) e não houve possibilidade legal de aplicação do art. 44 do CP (inciso III). Com esteio no art. 804 e 805 do CPP, além da Lei Estadual 8.328/15, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, que compreende em taxa judicial, des

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1167 prisão provisória cumprido pelo acusado (297 dias) e que não se trata de reincidência, determino que a sanção seja cumprida inicialmente em regime semiaberto, devendo o réu ser recolhido ao estabelecimento penal adequado, segundo avaliação do Juízo da Execução Penal. Incabível a substituição da pena, pois a quantidade de sanção estipulada supera o limite do art. 44, I do CP e o deli

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 800 roubo praticados com emprego de arma. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1695539/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJe 01/02/2018) No que atine à inovação legislativa promovida pela Lei nº 13.654/2018, que revogou o inciso primeiro, parágrafo segundo do art. 157 do CP, e introduziu o parágrafo 2ª-A, a considerar apenas como roubo simples aque

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6627/2019 - Quinta-feira, 28 de Março de 2019 978 SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO RESENHA: 26/03/2019 A 26/03/2019 - SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM - VARA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM PROCESSO: 00002419820148140007 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/03/2019 DENUNCIADO:ANI

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 1139 Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal De Belem PROCESSO: 00027845120178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/08/2019 MENOR:VITIMA MENOR DE IDADE VITIMA:E. C. P. DENUNCIADO:DIEGO DIAS VIEGAS DENUNCIADO:RENATA DE NAZARE LIMA NUNES. Comarca: Belém Vara: 2ª Vara Criminal De Belem

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1155 Representante(s): OAB 17910 - CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES (ADVOGADO) DENUNCIADO:JOHNES SILVA DA CONCEICAO. Comarca: Belém Vara: 2ª Vara Criminal De Belém Processo nº: 0003867-57.2016.8.14.0201 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciado: ALON KENNEDY COSTA SOUZA D E S P A C H O Considerando a certidão de fl.294, tem-se que foram frustradas as tentativas de intimar o réu AL

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 798 narrou em juízo:"...que confirmo que fui vítima... que não conhecia os réus antes do fato ...que sou delegado de polícia...que peguei a placa da moto e passei a investigar... que eles chegaram de inopino de motocicleta e mediante grave ameaça subtraíram minha arma de fogo ... que reconheço o réu jhones e foi ele que me apontou uma arma de fogo e subtraiu a minha arma ... que o outro dirigia a

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 799 muito menos elementos para ao menos fragilizar as provas produzidas pela acusação. Além disso, o referido indício está em perfeita consonância com as provas diretas produzidas em juízo, vez que a vítima do crime de roubo reconheceu em juízo os acusados JOHNES SILVA DA CONCEIÇÃO e ALON KENEDY COSTA SOUZA. Posto isso, não há dúvidas no cometimento dos crimes pelos acusados JOHNES SILVA DA C

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 960 verifico que o acusado confessou a prática do delito, na fase extrajudicial. Assim, reconheço a atenuante, todavia deixo de aplicá-las à luz da Súmula 231 do STJ. Ausentes causas de diminuição e aumento de pena. ASSIM, TORNO A SANÇÃO DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO. 1.2.2. Pena Pecuniária. Levando em conta as circunstâncias legais já analisadas (CP, art. 59), FIXO-A PENA EM 10 (DEZ)