Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 24 PROCESSO : 0015298-84.2016.403.6100 PROT: 12/07/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: J.C. DURIGAM COMERCIO DE AUTOPECAS - EIRELI ADV/PROC: PR047266 - FELIPE CORDEIRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 8 PROCESSO : 0015320-45.2016.403.6100 PROT: 12/07/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: DANIEL BARTOCZEVSKI ADV/PROC: SP244369 - SALETE MARIA DE CARVALHO PINTO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 7 PROCESSO :

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0015327-37.2016.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LEANDRO LUIZ LEAL SILVA - ME Advogado do(a) AUTOR: WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO - MG71656 RÉU: UNIÃO FEDERAL D E S PA C H O Intime-se o autor/apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. São Paulo, data supr

Publicações Judiciais I ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Convocada SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001388-66.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: LEANDRO LUIZ LEAL SILVA - ME Advogado do(a) AGRAVADO: WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO - MG71656 D ES PACHO Intime-se a parte agravada, nos termos e prazo legais (CPC/2015, art. 1019, II), para oferecer contraminuta, instruindo-se adequadamente o recurso. Intimem-se. São Paulo, 2 de setembro de 2016.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12. Os atos administrativos podem ser anulados ou revogados, nos exatos termos da Súmula 473 do STF (A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; o (Origem: Tribunal - Quarta RegiãoClasse: Ac - Apelação CivelProcesso: 200670000097097 Uf: Pr Órgão Julgador: Segunda TurmaData Da Decisão: 22/01/2008 Documento: Trf400160528) Assim, não demonstrada a origem dos valores utilizados para a operação

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno das cartas precatórias 215 e 216/2015, e requeiram o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.Após, tornem conclusos para sentença.Int. 0010916-19.2014.403.6100 - JOSE ALVES DE SOUZA(SP117701 - LUIZ VIEIRA DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) Sem prejuízo do cumprimento do despacho de fls. 127, defiro o pedido de fls. 128.Encaminhem-se os autos à CECON para inclusão em pauta de audiência de conciliação.Int. 0020414-42.2014.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De toda argumentação apresentada pela União Federal, nenhuma foi suficiente para infirmar as informações prestadas em sua petição de fls.1.065/1.069 e 1.073/10075 e documentos de fls. 1.081/1.108 trazidos pela parte autora, ora executante. Assim, observo que a União Federal nada apresentou que possa retirar o direito da parte em obter o resultado da condenação sofrida nestes autos. O argumento de que uma das empresas possui inscrições na divida ativa, também não retira da parte seu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em saneador. Trata-se de ação ajuizada pelo rito ordinário em que a autora pretende a anulação da glosa de compensação de saldo negativo de IRPJ exercício 2011, vinculado ao processo de crédito 10880 905 266/2016-10 e ao processo de débito 10880 906 468/2016-71.A parte autora requereu a prova pericial contábil (fls. 364). A ré informou não ter provas a produzir (fl. 365). É a síntese do essencial. DECIDO. Partes legítimas e bem representadas. Não há questões preliminare

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em saneador. Trata-se de ação ajuizada pelo rito ordinário em que a autora pretende a anulação da glosa de compensação de saldo negativo de IRPJ exercício 2011, vinculado ao processo de crédito 10880 905 266/2016-10 e ao processo de débito 10880 906 468/2016-71.A parte autora requereu a prova pericial contábil (fls. 364). A ré informou não ter provas a produzir (fl. 365). É a síntese do essencial. DECIDO. Partes legítimas e bem representadas. Não há questões preliminare

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeiramente, intime-se o Autor para que, em 05 (cinco) dias, junte aos autos o valor total do débito exequendo, instruído com memória de cálculos. Se em termos, tornem conclusos. Silente, arquivem-se, com baixa na distirbuição. Intime-se. 0000517-81.2013.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X EMERSON BIERMA X ALESSANDRA CRISTINA BIAGI Prejudicado o pedido de fls. 72, tendo em vista que idêntico pedido foi objeto de apreciaç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 03 de fevereiro de 2016 comPanhia de deSenvolvimento econÔmico de minaS GeraiS RATIFICAÇÃO DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Interno 15/16 . Contratado: TOTvS S .A . Objeto: fornecimento de módulos complementares de Fluxo de Caixa e Execução Orçamentária ao “Sistema de Gestão Empresarial Integrado (ERP)” EMS DATASuL, abrangendo serviços de implantação, atualização, revitalização, suporte técnico, manutenção e treinamento, no valor anual total