7.197 Resultados Localizados lincon samuel de vasconcellos - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2611 2644 a Fazenda Pública - Obrigações - Thais Alves dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - Vistos. Considerando o pagamento, JULGO extinto o processo pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se a guia de levantamento e
E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECONSIDERAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DER. IMPOSSIBILIDADE. - Dada a passagem do tempo, a perícia social só foi realizada em junho de 2018, quase 7 (sete) anos após a propositura da ação, razão pela qual não há qualquer comprovação da miserabilidade vigente à época da DER. - O artigo 21, caput, da LOAS exige reavaliação dos requisitos previstos para a concessão do
encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos nos incisos I, II e III deste artigo."]. Com fundamento nos artigos 300 e 497 do Código de Processo Civil e no artigo 151, inciso V, do Código Tributário Nacional, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e determino a suspensão da exigibilidade tanto das anuidades inadimplidas pela sociedade empres
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA EXTRA PETITA. AGRAVO RETIDO – PERÍCIA TÉCNICA. CONDIÇÕES ESPECIAIS – NÃO COMPROVAÇÃO. I. Configurada a prolação de sentença extra petita, decidindo sobre matéria diferente daquela posta em juízo, é de ser anulada, nos termos do art. 492 do CPC/2015. Entretanto, a melhor solução a ser dada ao caso é a preconizada no artigo 1.013, § 1º, do CPC/2015. II. É ônus do autor a apresentação dos documentos comp
Pinto, no mínimo da tabela vigente, aprovada pelo E. Conselho da Justiça Federal. Expeça-se ofício ao Juizado Especial Federal de Lins, a fim de solicitar informações quanto à existência de nomeação dos advogados Rogério Soares Cabral e Adriano Cazzolli no sistema AJG, referente ao presente feito, conforme decisão proferida em 13/02/2014. Após, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários aos advogados. Intimem-se. Cumpra-se 0000783-82.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DES
E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. I – Para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só têm cabimento quando presente contradição, omissão ou obscuridade no julgado embargado, o que não se verifica, no caso. II – Não há necessidade de menção expressa a dispositivo constitucional, ou legal, para tê-lo como afastado, uma vez que prevalece o entendimento consubstanciado nas razões da decisão. III –
Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2628 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DADA PAIVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0374/2018 Processo 0000113-88.2018.8.26.0594 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.P. - E.M.C. - R.C.C. - Vistas do
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3263 termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019 (DJE, 08 de maio de 2019). Int. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1585/2019 Processo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3263 termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019 (DJE, 08 de maio de 2019). Int. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1585/2019 Processo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2927 DUARTINA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0995/2018 Processo 0001039-20.2017.8.26.0169 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155)