Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Direito à conversão. Observo que é possível a aplicação das regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais, em tempo de atividade comum, ao trabalho prestado em qualquer período, ante a revogação da Súmula nº 16, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, segundo a qual, após a data de 28.05.1998, não mais era possível a conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais para tempo de atividade co

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF, bem como a incompetência deste Juízo Federal para processar e julgar a demanda, nos termos da Lei 10.259/01 e art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95, e art. 109, I, da CF/88. Primando pela celeridade processual, já que os autos encontram-se instruídos, determino a devolução do processo ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Bebedouro - SP, acompanhado dos autos do agravo de instrumento, distribuído por dependência (PROC

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3) Outros Juízos: PROCESSO: 0007024-33.2013.4.03.6102 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LOURDES FERREIRA MARQUES ADVOGADO: SP197936-RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007241-76.2013.4.03.6102 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARINA JANOLIO FERREIRA ADVOGADO: SP274643-JOSE CARLOS FERREIRA NETO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008180-56.2013.4.03.6102 C

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP306794 - GABRIELA GREGGIO MONTEVERDE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0007022-63.2013.403.6102 PROT: 09/10/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS ADV/PROC: PROC. PRISCILA ALVES RODRIGUES EXECUTADO: ATTIVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME VARA : 9 PROCESSO : 0007024-33.2013.403.6102 PROT: 09/10/2013 CLASSE : 00241 - ALVARA JUDICIAL REQUERENTE: LOURDES FERREIRA MARQUES DA SILVA ADV/PROC: SP197936 - R

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 390 353 COMARCA DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da Lei, etc... FAZ SABER ao(s)(a) Executado(a)(s) MADEOESTE COM MADEIRAS E MAT P/CONST LT, CNPJ 01.072.259/0001-00, IE 669.310.802.117 E OS SÓCIOS ADMITIDOS NO PÓLO PASSIVO MANOEL FLORENTINO SOUZA, RG 10853920, CPF 835.028.588-53, E ANA M S SOUZA, RG 15346816, CPF 039.051.728-36, que por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4424 565 pessoalmente a parte requerente da data da audiência, cientificando-a de que deve comparecer ao ato para prestar o seu depoimento pessoal, nos termos do art. 385 do CPC. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias anteriores à audiência, ou ratificar o já apresentado, observando os arts. 443 e 357,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4080 594 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA DE MELO MATTIOLI GUSMÃO SERRA FIGUEIREDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CATIENE DE SOUZA PERRUT EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1445/2018 Processo 0800107-24.2018.8.12.0049 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) Autor: AURELIANO RUIZ LOPES ADV: JAYSON FERNANDES NEGR

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007024-33.2013.4.03.6102 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302013085 - LOURDES FERREIRA MARQUES (SP197936 - RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA, SP238710 - ROBERTA CRISTINA GARCIA DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698- RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) Petição anexada em 27/03/2014: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o cumprimento da sentença pela CEF. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou no caso de concordância, dê-se baixadefinitiva.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALVARA JUDICIAL 0007024-33.2013.403.6102 - LOURDES FERREIRA MARQUES DA SILVA(SP197936 - RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Observo que no presente feito foi atribuído valor à causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, na data de sua propositura, conforme estabelece o no artigo 3.º, da Lei n. 10.259/2001. Nos termos do § 3.º daquele mesmo artigo, bem como o disposto no artigo 113 do Código de Processo Civil, entendo ser este Juízo absolutamente incompeten

Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 periciais no valor de R$ 800,00, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Morro Agudo 08 de janeiro de 2013. PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0000625-92.2012.5.15.0156 RECLAMANTE Lourdes Ferreira Marques Advogado Tiago dos Santos Carvalho(OAB: 309929SPD) RECLAMADO Hospital Sao Marcos da Sama Advogado Lauriane de Castro Torres(OAB: