Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2632 860 ADV: ELLISSON DA SILVA STELATO (OAB 220392/SP) Processo 1001423-41.2018.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Rosemara Marta dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - Vistos. Dispõe o artigo 292 do NCPC: “O valor da causa constará da peti�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2896 710 integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo), com poderes especiais para tanto, ou para que apresente outro Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em nome do(s) patrono(s) con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 965 Remoção - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Lidiane Alves Paulino Leme - Vistos. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor referente aos honorários advocatícios sucum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2678 877 PEREIRA DE OLIVEIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para: A) Condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização, a quantia correspondente a 75 (setenta e cinco) dias de licença-prêmio e 20 (vinte) dias de dispensa recompensa não gozadas, sem incidência de imposto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 929 medicamento por aproximadamente 04 anos, motivo pelo qual requereu a suspensão do fornecimento do medicamento por tal prazo. Sustentou, em resumo, que a multa deve ser afastada, haja vista que o desabastecimento ocorrido foi pontual e já normalizado em razão de entraves no processo de licitação. Afirmou q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 804 a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.), o valor em atraso será corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde o vencimento de cada parcela e acrescido de juros moratórios nos termos do artigo 1-F da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 912 SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP) Processo 0000134-56.2019.8.26.0553 (processo principal 1001752-87.2017.8.26.0553) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jesus Carlos Rotta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. No termos do art. 535 do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2830 841 Munhoz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em apertada síntese, versa a presente ação sobre pagamento de diferenças concernentes às progressões de 2014/2017, devidamente atualizadas, então suprimidas dos vencimentos da requerente. Com efeito, para que se faça viável tal pretensão, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 726 Fazenda Pública acerca do pedido de fls. 118. Sem prejuízo, manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação apresentada às fls. 127/140. Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP) Processo 1001124-30.2019.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 734 mais, concedo ao requerente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, sendo que o silêncio será entendido como aceitação tácita referente ao pagamento integral da condenação, com a consequente extinção e arquivamento do feito. Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRET