Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 1530 RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DECISÃO Intimado(s)/Citado(s): 1 - Analisando os pressupostos objetivos do recurso ordinário - VIVIANE SANFELICE interposto pelos autores, verifico que as custas processuais não foram recolhidas. 2 - Ressalto que não foram deferidos a todos os autores, ora PODER JUDICIÁRIO recorrentes, os benefícios da jus

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Acórdão DEJT Por outro lado, a devolução dos títulos de crédito em questão importaria o pagamento do valor devido ao autor em espécie. Ora, se houve o depósito de tais documentos em juízo injustificável o não pagamento do montante integral devido ao reclamante. Não me parece que a não observância do prazo de 48 horas, mormente diante do incontroverso atraso de

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM(OAB: 12066-O/MT) VIVIANE SANFELICE FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM(OAB: 12066-O/MT) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 1607 constituem em credores solidários, no valor de R$ 20.507,37, nos termos do item 1.4 da fundamentação. Condeno também os autores, solidariamente, no pagamento das c

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO réEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT, resolvo REJEITAR todos os pedidos dos autores feitos na RECLAMANTE presente ação, quais sejam, os de declaração de nulidade dos ADVOGADO processos administrativos abertos em face de cada um deles em RECLAMANTE ADVOGADO face do ocorrido nos dias 15, 16, 17 e 20/01/2020 e, consequentemente, REJEITO também os

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 2254 art. 832, § 4º, da CLT e da Portaria nº 582/2013 do Ministério da DESPACHO Fazenda. 7.Conforme documentos acostados aos autos (CTPS - ID. 92dc22b - Pág. 3), o autor recebia salário inferior a 40% do teto da previdência social. Assim, presumo a condição de miserabilidade, VARZEA GRANDE/MT, 25 de outubro de 2021. nos termos do art. 790, parágrafo 3º, da CLT

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 eventual reapreciação do pedido. 325 (ANA PAULA ORTELHADO MENDES BARÃO) Habilite-se nos autos a advogada da autora, Dra. SARA DE Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a LOURDES SOARES ORIONE E BORGES, OAB/MT 4.807-B, seguir de Id. c7c1864: conforme requerido na petição de ID aca1251. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para que no prazo

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 249 ADVOGADO GEISE MEURI MORAES(OAB: 11783/MT) ANA PAULA ORTELHADO MENDES BARÃO(OAB: 9690/MT) Carolina Guerreiro Morais Fernandes Juíza do Trabalho Substituta ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Intimação Processo Nº RTOrd-0001206-88.2014.5.23.0003 RECLAMANTE CLEUDINEIA CASTRO NASCIMENTO ADVOGADO Ariane Martins Fontes(OAB: 11423B/MT) RECLAMADO BHG IMOBILIARIA HOTELARIA

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 1324 sonoras. sob pena de confissão ficta, nos termos da Súmula 74 do C. TST e Informo às partes e interessados, que as audiências realizadas no apresentar espontaneamente suas testemunhas, consoante arts. modo telepresencial possui o mesmo valor jurídico das presenciais, 825 e 845 da CLT, sob pena de preclusão. asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 Intimação Processo Nº RTOrd-0001307-28.2014.5.23.0003 Relator DAYNA LANNES ANDRADE RECLAMANTE LUCIMARA LEITE SOARES ADVOGADO RODRIGO REBELLO CAMPOS(OAB: 13966/MS) ADVOGADO HENRIQUE DA SILVA LIMA(OAB: 9979/MS) ADVOGADO GUILHERME FERREIRA DE BRITO(OAB: 9982/MS) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO GEISE MEURI MORAES(OAB: 11783/MT) ADVOGADO ANA PAULA O

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 ADVOGADO Nenhuma das hipóteses está a projetar efeitos patrimoniais ao autor da ação. A uma porque o empregador exerceu seu poder potestativo de rescindir o contrato de emprego. A duas porque o 209 CAUE GODINHO BUCHA DOS SANTOS(OAB: 367939/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GISLAINE MARA GONCALVES DA SILVA autor não comprovou por meio de norma autônoma qualquer impossibil