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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018 o recebimento da denúncia tem como termo inicial a sua data, consoante estabelece o art. 117, inciso I do Código Penal. Por seu turno o prazo a ser aplicado regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e in casu, a pena máxima, abstratamente considerada, para o delito de furto qualificado é de 08 (oito) anos. Desta feita, considerando a data do
quinta-feira, 24 de Maio de 2018 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de cana-de-açúcar, culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/ MG - PA/Nº 15368/2007/003/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/ IEF. APROVADA. 9.3 Real Distribuidora de Carnes Ltda. (Frigorífico Real Ltda) - Abate de animais de médio e grande porte (bovinos), processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, abate de animais de médio e grande porte (suínos)
18 – quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Diário do Executivo A 09/06/2017 - 158.I, 13744859 Guilherme de Oliveira Rodrigues – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 13/06/2017 A 14/06/2017 - 158.I, 14028070 Renata Fabiana Nascimento de Sena – TSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 05/06/2017 A 05/06/2017 - 158.I Fundacao Helena Antipoff, 11511367 Marcelo Monteiro Braga – PEB – 4 - Ibirite - 1 - 06/06/2017 A 06/06/2017 - 158.I, 12211678 Wesley Monteiro de Mendonca – PEB – 2 - Ibirite - 1 - 07/0
10 – quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 Diário do Executivo Janice Alves Rocha Meira – ATB – 1 - Divisa Alegre - 1 - 24/07/2018 A 24/07/2018 - 158.I, 08354110 Janice Alves Rocha Meira – ATB – 1 Divisa Alegre - 60 - 27/07/2018 A 24/09/2018 - 158.I, 08455685 Selma Antunes Arruda – SEIII – 1 - Aguas Vermelhas - 41 - 04/05/2018 A 13/06/2018 - 158.I, 10030955 Denis Carlos Rodrigues Lopes – PEB – 1 - Curral de Dentro - 5 - 09/07/2018 A 13/07/2018 - 158.I, 12341939 Noeme Alves Moreir
Minas Gerais Diário do Executivo Pereira da Costa – PEB – 3 - Piumhi - 6 - 29/11/2021 A 04/12/2021 158.I, 13252911 Adriana de Faria Nascimento – ATB – 2 - Alpinopolis - 5 - 19/11/2021 A 23/11/2021 - 158.I, 13252911 Adriana de Faria Nascimento – ATB – 2 - Alpinopolis - 3 - 24/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I 32ª SRE - Pouso Alegre, 07416563 Wilma Zanelatto Lana – EEB – 2 - Jacutinga - 7 - 27/01/2022 A 02/02/2022 - 158.I, 13041470 Tatiane Natalina da Silva – PEB – 3 - Bom Repous
12 – terça-feira, 20 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 – PEB – 3 - Montes Claros - 2 - 12/11/2018 A 13/11/2018 - , 10775666 Edvaldo Soares Maia – PEB – 3 - Montes Claros - 10 - 23/10/2018 A 01/11/2018 - , 11542503 Maria da Conceicao de Andrade – PEB – 3 Montes Claros - 1 - 09/11/2018 A 09/11/2018 - , 11719887 Magna Maia Gusmao – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 08/11/2018 A 22/11/2018 - , 12300968 Maria da Soledade Pereira Rodrigues – ASB – 1
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 10031318 Adelino Soares de Oliveira – PEB – 3 - Nova Porteirinha - 7 - 02/07/2016 A 08/07/2016 - 158.I, 10148997 Edna Mendes Rodrigues Santos – PEB – 1 - Rio Pardo de Minas - 22 - 13/06/2016 A 04/07/2016 - 158.I, 11562626 Maria Luciana Mendes – PEB – 3 - Janauba - 15 - 01/07/2016 A 15/07/2016 - 158.I, 11653946 Junior Farias Batista – PEB – 3 - Janauba - 15 - 04/07/2016 A 18/07/2016 - 158.I, 13955562 Danila Wanessa Marinho Carvalho Cam
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo COMUNICAÇÃO : 3322/2017 REGIONAL : Aracuai Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03242583 Maria Cristina Xavier de Almeida – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 9 - 08/08/2017 A 16/08/2017 - 158.I, 08074627 Thania Lucia Xavier Arruda e Rodrigues – PEB – 2 - Ped