23 Resultados Localizados luis carlos pires videira - em: 02/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2214 cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo dever�
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1441 da imobiliária contratada pelos demandante, nada trazem sobre o assunto (fls. 195/196). Neste ponto, importa anotar que tais documentos (fls. 195/196) indicam que o bem foi vendido, contra o que não se opôs a parte requerida, de forma que os pedidos “a” e “a.1” de fls. 16 não poderiam, de qualque