Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF0029502A CREUZA RODRIGUES DA SILVA Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo 0700091-19.2019.8.07.0000 29 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ROBERTO FREITAS FILHO ANDRE GUSTA

Caderno único ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 artigo 16, § 2º, da Lei de Execuções Fiscais, é por meio destes que o executado poderá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas. - O deferimento da recuperação judicial não obsta o regular prosseguimento da execução fiscal de multa administrativa. Precedente desta Corte. -(...) omissis. Agravo desprovido. (TRF-3 - AI: 22527 SP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILVANA MARIS RODRIGUES, MASP 929344-0, do cargo de provimento em comissão DAD