Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1193 CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. DIREITO À NOMEAÇÃO. A aprovação em concurso público para formação de cadastro de reserva gera, em princípio, mera expectativa de direito Acórdão Processo Nº RO-0011610-22.2017.5.03.0143 Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRENTE SIDMAIA MAGESTE DE PAULA ADVOGADO GUILHERME PEREIRA MENDES E CASTRO(OAB: 167705/

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CONCLUSÃO 606 BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2021. DENEGO seguimento ao recurso de revista. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Publique-se e intime-se as partes e, na forma da lei, o representante Desembargador(a) do Trabalho legal da União Federal. BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2021. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Desembargador(a) do Trabalho Processo Nº ROT-0

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 3133 ADVOGADO EDEMIR GUIMARAES(OAB: 121218/MG) MATHEUS DURIGUETTO(OAB: 159166/MG) ARCELORMITTAL BRASIL S.A. TULLIO DE GOUVEA CASTELLOES(OAB: 81482/MG) VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES(OAB: 106435/RJ) PRESTAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB: 76742/MG) RODRIGO ROCHA TROSS(OAB: 109942/MG) ADVOGADO Em 21 de Setembro de 2017. Despacho Processo Nº R

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 861 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011610-22.2017.5.03.0143 (ED) RECORRENTE: SIDMAIA MAGESTE DE PAULA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidênciada Exma. Desembar

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1200 CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. DIREITO À NOMEAÇÃO. A aprovação em concurso público para formação de cadastro de reserva gera, em princípio, mera expectativa de direito Acórdão Processo Nº RO-0011610-22.2017.5.03.0143 Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRENTE SIDMAIA MAGESTE DE PAULA ADVOGADO GUILHERME PEREIRA MENDES E CASTRO(OAB: 167705/

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5431 FEDERAL. Aberta a audiência, foram apregoadas as partes, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 1880, 5o. andar, CENTRO, ausentes. Em seguida, proferiu-se a seguinte DECISÃO. JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36015-510 TEL.: (32) 32295325 - e-mail: vt5.juizdefora@trt3.jus.br I - RELATÓRIO SIDMAIA MAGESTE DE PAULA ajuizou ação trabalhista em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, partes qu

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 indispensáveis à resolução da controvérsia, foram devidamente 856 Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2021. indicadas e apreciadas pela Turma, as demais alegações invocadas ficam automaticamente rejeitadas. Atendem as partes para a previsão contida nos artigos 79, 80 e 81 e 1026 do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever PAULO ROBERTO DE CASTRO fatos, p

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DAIANA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA(OAB: 206673/RJ) ASSOCIACAO AMOR E VIDA LINDONEZIA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB: 173327/RJ) CARLOS ANTONIO VOIT ROSA Intimado(s)/Citado(s): 5797 TAIS GONCALVES PORTUGAL CORREA Assessor Processo Nº CumSen-0101882-73.2017.5.01.0222 EXEQUENTE CLAUDIO ARMINDO MACEDO AFONSO ADVOG

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1026, §2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que foi decidido, não havendo falar-se em julgado extra e nem ultra petita, observados os limites do paragrafo terceiro do artigo 489 do CPC. Nada mais. Encerrou-se. 5439 Processo Nº RTOr

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1042 do certame em face da Administração Pública, direta e indireta, nas hipóteses em que adotado o regime celetista de contratação de pessoas, salvo quando a sentença de mérito tiver sido proferida antes de 6 de junho de 2018, situação em que, até o trânsito em PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO julgado e a sua execução, a competênc