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Processos encontrados
sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo XIV – do saldo financeiro do convênio nº 2855/2012, firmado em 14 de junho de 2012, entre o Escritório de Prioridades Estratégicas e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., no valor de R$452.642,16 (quatrocentos e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta dois reais e dezesseis centavos). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte,
22 – terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Diário do Executivo em 16.07.14, por motivo de incorreção. Onde se lê: nos termos do § 24, do art. 36 da CE/89, a partir de 02.04.14, leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01.04.14, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4.876, a partir de 16.07.14; MASP 528.722-2.01, Marlene das Dores Silva, PEB1/IA, ato 01/14, publicado em 06.08.14,