7.432 Resultados Localizados marcelo ribeiro moraes - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1352 a 13,33 salários mínimos), de acordo com o artigo 3º da Lei 6.194/74, em razão do falecimento de Manuel Maria Tome Martins no dia 18 de setembro de 1989, e nos termos da Súmula 37 do E. Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, sem a incidência de correção monetária e os juros, que são devidos,