Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 504 natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo juros, na forma do art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991; b) a advogado e o tempo exigido para o serviço (art. 791-A da CLT). partir do ajuizamento da ação, unicamente a taxa SELIC como fator Em relação aos pedidos que foram indeferidos e, portanto, unitário de atualização e juros de mora. sucu

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3312/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, Julgado em 23/06/2010). Por outro lado, é cediço que este entendimento é aplicável indistintamente em feitos provenientes de recursos interportos antes ou depois da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, já que os Ministros daquela Corte decidiram que a adoção da motivação per relationem não configura, por si só, a negativa de

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2429 78 apelo e do reexame necessário, para negar provimento ao primeiro e dar parcial provimento segundo, apenas para determinar que sobre a verba devida recaiam juros e correção monetária, na forma acima descrita, mantendo-se os demais termos da sentença vergastada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decorridos os prazos para eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julga

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3331/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 5096 completaram 10 anos de exercício de cargo comissionado ou função de confiança antes da entrada em vigor da reforma trabalhista serão beneficiados pela Súmula 372 deste Tribunal, que interpretou o disposto na redação original do art. 468 da CLT (legislação modificada) e, portanto, terão garantido o direito à incorporação do valor da gratificação percebida, o que se apli

Seção I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO I 488028731 488064860 488040062 488040068 488059725 488054427 488040371 488065306 488044169 488063416 488026294 488040963 488064429 488009129 488040046 488036508 488036505 488033311 488055149 488055164 488012321 488000434 488002624 488002635 488060994 488067772 488022001 488056510 488042196 488042252 488018989 488012304 488012219 488002661 488036671 488068866 488028096 488041152 488048474 488048485 488021275 488043395 488043404 488020091 488019683 488021959