Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA. 1.- Observados os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil deve ser confirmada a sentença que concedeu a reintegração de posse do imóvel arrendado no âmbito do PAR. 2.- O escopo do Programa de Arrendamento Residencial, voltado à população de baixa renda, diz com a destinação do imóvel para a moradia do arrendatário e de sua família, sendo que o confessado inadimplemento é causa suficiente para rescindir o Contrato de Arrendament

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA. 1.- Observados os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil deve ser confirmada a sentença que concedeu a reintegração de posse do imóvel arrendado no âmbito do PAR. 2.- O escopo do Programa de Arrendamento Residencial, voltado à população de baixa renda, diz com a destinação do imóvel para a moradia do arrendatário e de sua família, sendo que o confessado inadimplemento é causa suficiente para rescindir o Contrato de Arrendament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2641 REQDO : A.X.R. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1020607-47.2018.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Maria Aparecida Lima Garcia ADVOGADO : 370222/SP - Talita de Paula Giove REQDA : Maria Conceição Aparecida Silva VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020610-02.2018.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 822 369 032.01.2010.019109-3/000000-000 - nº ordem 1281/2010 - Execução de Título Extrajudicial - ALVANDO SANTANA X CLEIRES NAUDIA CABRAL E OUTROS - Fls. 13 - Diante da declaração de hipossuficiência financeira juntada a fls. 06, DEFIRO, anotando-se, os benefícios da assistência judiciária gratuita para a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1537 de preclusão, nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Laudo pericial em 90 (noventa) dias. Apresentado o laudo, expeça-se, de imediato, o mandado de levantamento em favor do perito. No mais, cite-se o INSS, via portal eletrônico, para contestar e, querendo, apresentar quesitos, ficand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007639-85.2011.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000495408.2011.403.6104) SANTOS MAX ALIMENTOS LTDA EPP X MARCELO DE ALBUQUERQUE MELO X BRUNA GIRALDEZ MOLAS(SP093310 - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) Recebo os embargos, sem efeito suspensivo, nos termos do artigo739-A do CPC. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, conforme artigo 740 do diploma processual. Para que não haja prejuízo ao processamento da execu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007639-85.2011.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000495408.2011.403.6104) SANTOS MAX ALIMENTOS LTDA EPP X MARCELO DE ALBUQUERQUE MELO X BRUNA GIRALDEZ MOLAS(SP093310 - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) Recebo os embargos, sem efeito suspensivo, nos termos do artigo739-A do CPC. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, conforme artigo 740 do diploma processual. Para que não haja prejuízo ao processamento da execu

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14488 trabalhados ou outro elemento relacionado ao real contexto fático Desta forma, não estando presentes, pois, todos os elementos em que se desenvolvia o trabalho da reclamante. fático-jurídicos caracterizadores do liame empregatício, julgo Com relação à primeira testemunha ouvida a convite da parte improcedente o pedido de vínculo e de todas as demais verbas

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14483 esclareceu que tomou conhecimento de informações através da na formação de sua convicção. própria reclamante. A ação cível ajuizada pela Sra. Maria Aparecida Lima Garcia (ID. No mesmo sentido, a Sra. Edna era apenas representante externa, 3f599e7) em que narra que a reclamante era sócia da reclamada tendo comparecido somente três vezes nas dependências

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Setembro de 2017 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR