Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0055665-56.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO EVERARDO NUNES DA SILVA ADVOGADO: SP266487-RAIMUNDO NONATO DE PAULA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0055669-93.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANNALY KARINA SOARES DE MELO ADVOGADO: SP268513-CAMILLA MARILIA ASSUNÇÃO DE CARVALHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0055670-78.2021.4.03.6301 CLAS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ANGELA MARTINS BAEDER, CLOVIS LUIZ GALDINO, CRISTIANE ALVES DE MACEDO, DEBORA SEMITAN, FRANCISCO APARECIDO DIAS SANCHES, JOSE CARLOS MARTINS DINIZ, KAREM SORAIA GARCIA MARQUEZ, LAERCIO GUIRADO, LILIAN DE CASSIA MIRANDA DE GIOIA, MARCELO DIAS PEREIRA, MARIA CRISTINA TAGLIARI DINIZ, MARILU SASSO KRAUS, MARISA TOSHIKO ONO TASHIRO, MIRELA FERNANDA MAIA MILANEZ VALVERDE Advogados do(a) AUTOR: LEONIDA ROSA DA SILVA - SP114160, MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA - SP212403, VANESSA NEGRETTI SPADA S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 14 de dezembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004960-29.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ANGELA MARTINS BAEDER, CLOVIS LUIZ GALDINO, CRISTIANE ALVES DE MACEDO, DEBORA SEMITAN, FRANCISCO APARECIDO DIAS SANCHES, JOSE CARLOS MARTINS DINIZ, KAREM SORAIA GARCIA MARQUEZ, LAERCIO GUIRADO, LILIAN DE CASSIA MIRANDA DE GIOIA, MARCELO DIAS PEREIRA, MARIA CRISTINA TAGLIARI DINIZ, MARILU SASSO KRAUS, MARISA TOSHIKO ONO TASHIRO, MIRELA FERNANDA MAIA MILANEZ VAL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o limite de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) §3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a competência será absoluta.” Não resta dúvida, portanto, que a presente demanda deve ser processada e julgada perante o Juizado Especial Federal Cível, considerando o valor dado à causa estar contido na hipó

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FGTS. DEPÓSITOS EFETUADOS NA CONTA VINCULADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Esta Suprema Corte, em diversas manifestações de seu órgão plenário, afirmou a legitimidade da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização de obrigações, com a única ressalva da inviabilidade de sua aplicação retroativa para alcançar situa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FGTS. DEPÓSITOS EFETUADOS NA CONTA VINCULADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Esta Suprema Corte, em diversas manifestações de seu órgão plenário, afirmou a legitimidade da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização de obrigações, com a única ressalva da inviabilidade de sua aplicação retroativa para alcançar situa