Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1802/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1728 Processo: 0010516-35.2014.5.03.0049 - Processo PJe-JT substabelecimento válido em nome do Dr. Túlio Claudio Ideses e da Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Dra. Silvia Olivieri Carneiro de Souza, sob pena de Autor: JOSE SEBASTIAO PESSOA desconsideração dos atos por eles praticados nos autos, no prazo Réu: Cia Atual de Transportes de 05 dias. Fic

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 ADVOGADO RÉU JOSUE DE FREITAS SOUZA(OAB: 105321/MG) ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1942 (obrigatoriedade de realização de concurso público para provimento de cargo público efetivo). De fato, a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar Intimado(s)/Citado(s): 100/2007 tornou nulo o contrato firmado entre a autora e o Estado - ESTADO DE

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 1943 "EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PODER JUDICIÁRIO CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO ENTE PÚBLICO. Consoante o JUSTIÇA DO TRABALHO atual e abalizado entendimento do excelso STF, o vínculo jurídico existente entre o Poder Público e seus servidores tem sempre Processo 0010704-91.2015.5.03.0049 natureza administrativa, nos termos do art. 39, da CR/88, de mo

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 1941 para prestar serviços como assistente técnico de educação básica, servidores é sempre de caráter jurídico-administrativo e, portanto, a sem a realização de concurso público. competência para dirimir conflitos que envolvam tais contratos, Em 06/11/2007, foi sancionada a Lei Complementar 100/2007, a inclusive a aferição de sua validade ou invalidade, ser�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo a partir de 12/11/15, referente ao ASBI C, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela ECF nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 4.122 dias de exercício. Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Ato nº 049/2015 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA V

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, a servidor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Diário do Executivo - 158.I, 03281730 Maria Flor de Maio Pascoal Freitas – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 10 - 21/05/2015 A 30/05/2015 - 158.I, 03377355 Maria Angela Carvalho Cornelio – ATB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 20/05/2015 A 22/05/2015 - 158.I, 03452943 Maria Teresa Ribeiro Menezes – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 8 - 20/05/2015 A 27/05/2015 - 158.I, 03529047 Lena Mara Muzzi Dolabella – PEB – 1 - Belo Horizonte 15 - 20/05/2015 A 03/06/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Diário do Executivo nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria Emília Britto Gondim, MASP 248.803-9, CPF 688.200.116-20, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Rio do Prado / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 05/03/2013, com proventos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11430048 Ademaria Silva Costa – PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 22/06/2015 A 26/06/2015 - , 11430048 Ademaria Silva Costa – PEB – 2 - Jequitinhonha - 5 - 22/06/2015 A 26/06/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13444112 Violeta Iara Mendes dos Santos – – 1 - - 12 - 20/06/2015 A 01/07/2015 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Dec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 12142345 Vanessa Iank Ferreira – ASEDS – 1 - Governador Valadares 15 - 22/08/2014 A 05/09/2014 - 158.I, 12203295 Weligton Rocha Luz – ASP – 1 - Governador Valadares - 5 - 27/08/2014 A 31/08/2014 - 158.I, 12465985 Alvaro Sousa Cabral – AGSE – 1 - Governador Valadares - 3 - 23/08/2014 A 25/08/2014 - 158.I Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão SRE CPF Nome Localidade Data HE