Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0901343-97.1994.403.6110 (94.0901343-7) - GLORIA STELA ALBA VELASCO X AGENOR CAMPANHA X ANTONIO BARCHI FILHO X ANTONIO FERNANDO GOUVEIA X BARTOLOMEU FERRAZ DE AZEVEDO X BENEDICTO HORACIO X ADALBERTO TRINDADE HORACIO X BENEDITO MORAO RAMOS X BENJAMIN RIBEIRO X CAMILO DE MELLO PIMENTEL X CARLOS GIMENEZ X CARLOS PAULI X CARLOS PRENHOLATTO X MARIA DE LOURDES PRENHOLATTO X CELSO MANOEL PEREIRA X CLAUCIO PEREIRA DE ANDRADE X CLEMENCIA DE PAULA X CLORIS DA SILVA OLIVEIRA X CLOVIS ALMEIDA X EDSON AMARAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vieram os documentos de fls. 05/10.À fl. 14 (verso), manifestação do Ministério Público Federal opinando pelo deferimento do pedido inicial.Os autos vieram conclusos para sentença.É o relatório.Decido.A requerente comprovou ser filha de pais brasileiros (fl. 07) e que reside no Brasil (fl. 09), de sorte que preenche os requisitos constitucionais para a opção pela nacionalidade brasileira, podendo exercer tal direito a qualquer tempo.Ante o exposto, demonstrado nos autos que o requerent

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente a transmissão da DCTF retificadora não possui o condão de automaticamente cancelar ou suspender a exigibilidade do crédito inscrito na dívida ativa, que, por sua vez, deu ensejo ao encaminhamento da CDA a protesto. De outro turno, a competência e regulamentação dos serviços pertinentes ao protesto de títulos e outros documentos são definidos pela Lei nº 9.492/1997, alterada pela Lei nº 12.767/2012, de 27 de dezembro de 2012, para inclusão do parágrafo único na previsão c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente a transmissão da DCTF retificadora não possui o condão de automaticamente cancelar ou suspender a exigibilidade do crédito inscrito na dívida ativa, que, por sua vez, deu ensejo ao encaminhamento da CDA a protesto. De outro turno, a competência e regulamentação dos serviços pertinentes ao protesto de títulos e outros documentos são definidos pela Lei nº 9.492/1997, alterada pela Lei nº 12.767/2012, de 27 de dezembro de 2012, para inclusão do parágrafo único na previsão c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 EXECTDA : Maria Jose de Souza Amaral VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1504613-50.2021.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE MIRASSOL EXECTDA : Maria Luciene Barbosa VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1504614-35.2021.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 PROCESSO :1503926-44.2019.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL EXECTDO : Wagner Augusto da Silva VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503927-29.2019.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL EXECTDO : Lucas Ulliam VARA:SAF - SERVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 CLASSE REQTE ADVOGADO HERDEIRO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência ao beneficiário do pagamento de RPV informado nos autos. 0901976-74.1995.403.6110 (95.0901976-3) - DINO AMBROSIO BRAGA(SP069388 - CACILDA ALVES LOPES DE MORAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 283 - RODOLFO FEDELI) X DINO AMBROSIO BRAGA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência ao beneficiário do pagamento de RPV informado nos autos. 0903240-29.1995.403.6110 (95.0903240-9) - SUELI MARIA MORAES VIEIRA X SANDRA BONAFONTE GONCALVES X ZORAIDE AGU