13 Resultados Localizados maria josineide dantas - em: 14/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2648 707 Afastamento da Coisa Julgada Sustenta o INSS a incidência do instituto dacoisajulgadapor acreditar que existe identidade entre a presente demanda e o processo n.º 0510994-36.2016.4.05.8102, que transitou em julgado em 09 de maio de 2017. A coisajulgada resta configurada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, ou seja, quando se repete ação que já foi decidida por
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021 HA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). 2º APELANTE: JOSMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(S): EDIZIO CRUZ DA SILVA (OAB/PB 15451) APELADOS: OS MESMOS. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 085873809.2016.815.2001 ORIGEM: DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANT