Publicações Judiciais II ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00927 AC 2123861 0003833-20.2013.4.03.6121 SP RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : ABRAAO ZARZUR SOBRINHO (= ou > de 60 anos) ADV : SP186603 RODRIGO VICENTE FERNANDEZ APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00928 AC 2130695 0002571-72.2015.4.03.6183 SP RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : MARIA YOLANDA CRIPPA (= ou > de 60 anos) ADV : SP303899A CLAITON LUIS BORK APDO(A) : Instituto

Publicações Judiciais II ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC : VITORINO JOSE ARADO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : ROSELI XAVIER BELIS ADV : SP198877 UEIDER DA SILVA MONTEIRO Anotações : JUST.GRAT. 00197 AC 2132599 0010872-13.2012.4.03.6183 SP RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : WILSON TAKAHASHI ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ANGÉLICA BRUM BASSANETTI SPINA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00198 ApelReex 2134050 00

Publicações Judiciais II ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : ABRAAO ZARZUR SOBRINHO (= ou > de 60 anos) ADV : SP186603 RODRIGO VICENTE FERNANDEZ APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 0928 AC-SP 2130695 0002571-72.2015.4.03.6183 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : MARIA YOLANDA CRIPPA (= ou > de 60 anos) ADV : SP30389

Publicações Judiciais II ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MARIA YOLANDA CRIPPA (= ou > de 60 anos) ADV : SP303899A CLAITON LUIS BORK APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FERNANDA MATTAR FURTADO SURIANI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. 0200 AC-MS 1520202 0022749-16.2010.4.03.9999 0600016782 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : JOSE BARBOSA DOS SANTOS REPTE : MARILENE BARBOSA DOS SANTOS ADV : MS008984

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0002568-20.2015.403.6183 PROT: 10/04/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP090130 - DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 9 PROCESSO : 0002569-05.2015.403.6183 PROT: 10/04/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ALVARO DE OLIVEIRA ARANTES ADV/PROC: SP303899A - CLAITON LUIS BORK REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso de óbito, parece-me pertinente o entendimento de que o objetivo foi apenas simplificar o pagamento dos valores vencidos e devidos ao segurado logo após o seu falecimento independentemente de inventário ou arrolamento, e não abarcar indiscriminadamente todo o montante de atrasados que passaram a integrar o seu patrimônio. O artigo 112 da Lei 8.213/91 aplica-se, portanto, quando o beneficiário vem a falecer em data diversa daquela que completa o mês relativo ao seu benefício, e o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(atualização do teto vigente, para 2011), da forma como acima explicado, faz jus ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do novo teto estipulado pelas EC 20/98 e 41/2003. Destarte, expendidos os fundamentos legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda em favor da parte autora, para condenar o INSS a revisar o benefício e pagar as diferenças advindas da majoração do teto do benefício estabelecido pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Caberá ao INSS proceder a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1099 335 Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB: 244445/SP) - Subsolo, sala 29 Centro (Paço Municipal) Nº 0000197-26.2011.8.26.0565 - Recurso Inominado - São Caetano do Sul - Recorrente: B V Financeira Crédito Financiamento e Investimento S/A - Recorrido: Boaventura Barbosa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(atualização do teto vigente, para 2011), da forma como acima explicado, faz jus ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do novo teto estipulado pelas EC 20/98 e 41/2003. Destarte, expendidos os fundamentos legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda em favor da parte autora, para condenar o INSS a revisar o benefício e pagar as diferenças advindas da majoração do teto do benefício estabelecido pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Caberá ao INSS proceder a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002571-72.2015.403.6183 - MARIA YOLANDA CRIPPA(SP303899A - CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o INSS da sentença.Interposta, tempestivamente, recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para resposta.Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Int. 0002572-57.2015.403.6183 - LOURDES SIBELIS DUZZI(SP303899A - CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o INSS da sentença