Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1025 153 de fraude à execução. De outra feita, DEFIRO os pedidos de fls. 355, tanto para que se proceda à retificação da certidão para registro das penhoras, quanto para a exclusão da penhora relativa ao imóvel objeto da matrícula nº 113. Proceda-se ao levantamento da penhora do imóvel objeto da matrícula n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eventualmente estivesse exposto, conforme estabelecido nos anexos dos Decretos n. 53.831/64 e n. 77.077/76, e relativo ao lapso posterior, cabe à parte autora, ônus da prova, apresentar os formulários padrões do INSS, tais como SB 40, DSS 8030 e/ou PPP, para comprovar a atividade especial.A realização de perícia é excepcionalidade, porquanto a manutenção de laudos que avaliem as condições de trabalho de seus empregados é imposta pela legislação previdenciária.Desse modo, concedo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eventualmente estivesse exposto, conforme estabelecido nos anexos dos Decretos n. 53.831/64 e n. 77.077/76, e relativo ao lapso posterior, cabe à parte autora, ônus da prova, apresentar os formulários padrões do INSS, tais como SB 40, DSS 8030 e/ou PPP, para comprovar a atividade especial.A realização de perícia é excepcionalidade, porquanto a manutenção de laudos que avaliem as condições de trabalho de seus empregados é imposta pela legislação previdenciária.Desse modo, concedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2222 158 legal e o fato de tratar-se de fase do processo de conhecimento, e não de processo autônomo de execução - Recurso provido.” (grifou-se, nas fls. 289/305). Manejados embargos de declaração foram acolhidos para assentar que, “como inexiste valor líquido na ação civil pública, ali também não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2697 216 FURLAN (OAB 165905/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP) Processo 0972110-89.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Bradesco S A - Fernanda Biscaro Santini e outro - O exequente deverá informar o endereço do co-executado João Luiz a ser diligenciado, visando a sua reg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1737 780 (OAB: 120139/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Jorge Duran Goncalez (OAB: 137783/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0010959-56.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Alexandrino Cesar Tecchio Apelante: Juizo Ex Officio - Apte/Apdo: Henrique Vitti - Apt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3435 129 (OAB 238342/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP) Processo 1049801-67.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Parque Royal Garden - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, sobre o não cumprimento do mandado, conforme cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 REQDO : MAGAZINE LUIZA S/A VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1023340-05.2014.8.26.0506 CLASSE :EXIBIÇÃO REQTE : Mariana Vera Garcia Gobbo ADVOGADO : 145879/SP - Daniela Nicoleto E Melo REQDA : BANCO ITAUCARD S/A VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1023248-27.2014.8.26.0506 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 727 110 destacado na certidão de fls. 880/881, a ré DVS EMPREENDIMENTOS E DIVERSÕES LTDA foi representada no processo cautelar em apenso e neste, pelo Dr. Fernando Corrêa da Silva que, após juntar nestes autos o substabelecimento de fl. 45, compareceu na audiência de conciliação de fl. 53 representando as duas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 846 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Jair Camatari ADVOGADO : 77001/SP - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis EXECTDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1035473-46.2015.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Vitoria Maria dos Anjos de Oliveira A