Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Independentemente do trânsito em julgado, determino seja enviado e-mail ao INSS, instruído com os documentos da segurada RITA PEREIRA DE CARVALHO, a fim de que se adotem as providências cabíveis à imediata implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início - DIB em 10.08.2010, e renda mensal inicial - RMI a ser calculada pelo INSS, com observância, inclusive, das disposições do art. 461, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Quando do cumprimento dest

Publicações Judiciais I ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Independentemente do trânsito em julgado, determino seja enviado e-mail ao INSS, instruído com os documentos da segurada RITA PEREIRA DE CARVALHO, a fim de que se adotem as providências cabíveis à imediata implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início - DIB em 10.08.2010, e renda mensal inicial - RMI a ser calculada pelo INSS, com observância, inclusive, das disposições do art. 461, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Quando do cumprimento dest

Publicações Judiciais II ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV ADV : : ROBERTA ROVITO HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA ApelReex-SP 1695945 0003408-06.2010.4.03.6183 INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR APTE ADV ADV APDO ADV : : : : : : REMTE : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SONIA MARIA CREPALDI HERMES ARRAIS ALENCAR KENITI KUROIWA ADRIANA SATO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A S

Publicações Judiciais II ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV ADV : : ROBERTA ROVITO HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA ApelReex-SP 1695945 0003408-06.2010.4.03.6183 INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR APTE ADV ADV APDO ADV : : : : : : REMTE : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SONIA MARIA CREPALDI HERMES ARRAIS ALENCAR KENITI KUROIWA ADRIANA SATO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A S

Publicações Judiciais II ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. HELIO NOGUEIRA MARLENE ALVES INACIO GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LENITA FREIRE MACHADO SIMAO HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS LEGAIS. EM MESA AC-SP 1345068 0001633-24.2008.4.03.6183 2008.61.83.001633-8 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. HELIO NOGUEIRA WAGNER APARECIDO CIPELLI GUILHERME DE CA

Publicações Judiciais II ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. HELIO NOGUEIRA MARLENE ALVES INACIO GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LENITA FREIRE MACHADO SIMAO HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS LEGAIS. EM MESA AC-SP 1345068 0001633-24.2008.4.03.6183 2008.61.83.001633-8 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. HELIO NOGUEIRA WAGNER APARECIDO CIPELLI GUILHERME DE CA

Publicações Judiciais I ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT MAURY IZIDORO e outro Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP CHRISTIAN KONDO OTSUJI e outro OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00280972020104036182 6F Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2012. HÉLIO NOGUEIRA Juiz Federal Convocado 00111 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003177-50.2010.4.03.6127/SP 2010.61.27.003177-2/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Inst

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2012. HÉLIO NOGUEIRA Juiz Federal Convocado 00111 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003177-50.2010.4.03.6127/SP 2010.61.27.003177-2/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Inst

Publicações Judiciais I ● 27/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. 1. Os Embargos Declaratórios não se destinam a veicular mero inconformismo com o julgado, revolvendo questões já adequadamente apreciadas. 2. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, CONHECER