Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2641 144 da ação de reconhecimento de união estável por parte da agravada. Diante disto, requerem a concessão de liminar no sentido de suspender as decisões recorridas e, ao final, que sejam estas reformadas, inclusive determinando o desbloqueio todos os bens do espólio. É o relatório. Decido. Preenchidos os requisitos extrín

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2643 173 664, § 5º do Código de Processo Civil, ficando ressalvados os direitos de terceiros. Certifique-se o trânsito em julgado e, acostados os comprovantes de pagamento do ITCMD e da multa, se houver, bem como da juntada das certidões negativas emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, expeçam-se os for

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2771 117 presente ação de Investigação de Paternidade não se adapta ao Juízo Sucessório, uma vez que este não é competente para processar e julgar ações da referida matéria. Ante o exposto, declaro falecer competência a este Juízo para apreciar e julgar o presente processo, nos termos do art. 42 do Código de Processo C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 440 pena de remoção. Intime-se a Defensoria Pública. ADV: RENATO BANI (OAB 6763/AL) - Processo 0028175-58.2009.8.02.0001 (001.09.028175-7) - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: Irani da Silva Leite e outros - Intimem-se as partes, através de carta com AR, para cumprir a determinação de fls. 202, no prazo de 5 (c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3038 335 nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, informando o número de whatsapp das partes, para fins de citação/intimação, juntando certidão emitida pela CENCEC - Central Notorial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a). Intimem-se. Cumpra-se. Maceió , 0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2976 141 E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI) Desta forma, ACOLHO o pedido de fls. 195-196, para HOMOLOGAR o acordo formulado pelas partes, para DETERMINAR a expedição dos formais de partilha, condicionado à efetiva comprovação do pagamento do ITCMD e multa (se houver), nos termos da sentença de fls. 207, bem como à comprovação do p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3065 347 Partilha - INVTE: Rita Maria Santana Prado - HERDEIRO: Cristiano Santana Prado - André Santana Prado - Ana Karina Santana Prado - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 77, para CONCEDER prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió , 19 de maio de 2022. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito ADV: FRANKLIN DA CRUZ BORGES JÚNI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3118 228 arquivem-se os autos. ADV: BRUNA PEIXOTO GERARD (OAB 10551/AL), ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 11999/AL), ADV: TÁLITA NUNES DE SOUZA BAÊTA (OAB 6904/AL), ADV: WILSON MARCELO DA COSTA FERRO (OAB 6978/AL), ADV: CRISTIANO GOMES DA ROCHA (OAB 42180/PE) - Processo 0700757-60.2016.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partil

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2827 146 Intimem-se. Cumpra-se. ADV: MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL) - Processo 0703872-55.2017.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria das Graças Soares Bezerra e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da parte requerente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2895 150 JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0308/2021 ADV: SÉRGIO RODRIGO GAYÃO DE MORAIS (OAB 21199/PE), ADV: ROSA MARIA COTRIM SOARES (OAB 252097/SP), ADV: PALOMA TOJAL DE CARVALHO (OAB 12157/AL), ADV: RICARDO CLAUDINO CARDOSO (OAB 11681/AL), ADV: ANTONIO PE