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TJMG 29/07/2021 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Julho de 2021 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) SPE Minesa & Bentes Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Salinas/MG, PA/nº 3762/2021 ANM 830.490/2004

TJMG 10/09/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,9049 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 4,3749 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado e pastagem com árvores nativas isoladas. Estágio de regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Centro Norte. INDEFERIDO. (a)Kamila Esteves Leal Diret

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