Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12532 34668 16061 12391 490 21202 24992 276 24802 12576 35517 35581 34680 12958 21695 14050 11032 17893 3011 18595 8546 9159 22980 4034 10861 4578 33268 16672 28478 31213 22083 29340 31875 24067 2622 5081 21218 23157 35710 16538 1467 31675 24047 149 20613 24636 19815 2440 20181 21319 6228 25688 21943 22693 19307 12148 1493 12565 8625 3831 17559 11284 29221 16870 34674 24333 5794 22758 10476 10967 12459 1054

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 59,00 17186 Marcio Fernandes Fioravante Da Silva 60,00 Sergio Santana De Abreu Lima 12831 Marlon Filho 59,00 10149 Lucinete De Souza Gomes 56,00 38272 Marcio Gabani Pelegrino 57,00 9900 58,00 56,00 23017 Ludmila Daniele Lopes 58,00 7645 Marcio Oliveira Junior 57,00 16258 Martoni Veras Silva 57,00 24390 Luis Augusto Mitoso Neto 56,00 35726 Marco Aurelio Rubick Da Silva 56,00 505 Mateus

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Insc. 15780 24410 32654 31121 12532 34668 16061 12391 490 21202 24992 276 24802 12576 35517 35581 34680 Insc. 12958 21695 14050 11032 17893 3011 18595 8546 9159 22980 4034 10861 4578 33268 16672 28478 31213 22083 29340 31875 Insc. 24067 2622 5081 21218 23157 35710 16538 1467 31675 24047 149 20613 24636 19815 2440 20181 21319 Insc. 6228 25688 21943 22693 19307 12148 1493 12565 8625 3831 17559 11284 29221

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Novembro de 2014 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 16

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1112027/6 Luiz Humberto Dutra Junior IP-II II C D 01/01/2018 0340702/0 Geraldo Virgilio Neto IP-II III C D 01/01/2018 1112254/6 Patricia Tadeu De Oliveira IP-II II C D 01/01/2018 0668045/8 Marcelo Alves Do Nascimento IP-II III C D 01/01/2018 1174417/4 Joao Christian Costa Sabino IP-II II C D 01/01/2018 0342391/0 Roberto Toshio Kawahara IP-II III D E 01/01/2018 1230961/3 Al

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Diário do Executivo Art. 3º – O Anexo I do RICMS fica acrescido da Parte 32, com a seguinte redação: “PARTE 32 Ingrediente ativo, princípio ativo, produto técnico e produto formulado (a que se refere o subitem 4.6 da Parte 1 deste Anexo) ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 CÓDIGO NBM/SH 2909.3012 2916.2014 2918.9912 2918.9999 2924.2120 2924.29

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 24202 30735 24462 12399 7505 4324 18641 12914 23733 687 22601 17412 3269 17617 34018 19117 31267 25779 22747 3484 17429 25514 20801 15779 11934 9966 5544 5604 1221 1180 27101 8465 37821 30509 3496 26000 27405 32374 25570 37648 13551 24329 13245 23493 4093 8863 12519 12640 31420 8016 31663 7450 9477 25365 642 127 20204 20025 2305 23874 13923 32994 1354 35476 306 20005 28903 670 28863 5521 3270 5169 31636 1010

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 1113133/1 CRISTIANO LUIS CORREA DE SOUZA 1113136/4 FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA XAVIER 1113166/1 ULYSSES FERNANDES MORAES LUZ 1113173/7 TATIANE DE BRITO FERREIRA 1113182/8 ALTIVO DOMINGOS DE SOUZA FILHO 1113190/1 ADRIANA MARTIGNON CRISTINO MENDES 1113199/2 FLAVIO EDUARDO DA SILVA 1113221/4 MARCELO ARAUJO SILVA 1113223/0 LUCIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS 1113239/6 FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 1113241/2 VALUCE ALONSO MORETTO 1113242/0 REGIS VINICIUS DA SI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12576 35517 14614 22430 12763 35581 22718 28230 30664 34680 30049 12958 21695 25425 28350 14050 11032 25469 17893 3011 18595 8546 38462 9159 22980 4034 31503 9045 35122 10861 2094 4578 16345 1232 36272 4261 33268 25321 24264 19335 1224 36775 19681 28667 24973 18404 16672 28478 31213 22083 1943 2983 760 29340 31875 24067 2622 5081 30502 25119 30170 29131 3725 35883 695 8416 15247 6230 26809 13580 26365 21218

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1113261/0 Marcus Vinicius Silva Rios Investigador De Policia II II C D 01/01/2017 1174294/7 Daniel Goncalves Santos Investigador De Policia II II C D 01/01/2017 1113303/0 Phellipe Henrique Ferreira Santos Investigador De Policia II II C D 01/01/2017 1174320/0 Fabio Nascimento Ferreira Investigador De Policia II II C D 01/01/2017 1113321/2 Rafael Atma Mendes Investigador De Pol