Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 209 tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas PODER JUDICIÁRIO "a" e "c" do art. 896 da CLT. JUSTIÇA DO Inviável o seguimento do recurso, não havendo falar em contrariedade à Súmula 85 do TST, diante da conclusão da Turma no sentido de que: INTIMAÇÃO "O reclamante interpõe

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 19228 pela reclamada para retornar ou justificar as ausências, manteve-se termos do art. 791-A, §4º da CLT. Registro que deixo de aplicar a inerte. Em relação à alegação de que não ficou configurado o ânimo condicionante prevista no artigo 791-A, §4º da CLT, de que "desde de abandonar, saliento ser incontroverso nos autos que o que não tenha obtido em juízo

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC) MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA(OAB: 24067/SC) DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA LUÍS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO(OAB: 5384/SC) RECLAMADO ADVOGADO 2404 Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE Intimado(s)/Citado(s): - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - JOSE MAURICIO RODRIGUES MARTINS Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista) Importante

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 1365 - MARCUS VINICIUS LIMA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do Agravo PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do Rec

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO(OAB: 18933/PR) GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CLARISSE DE SOUZA ROZALES(OAB: 56479/RS) ALEXANDRE CARDOSO DOS REIS RÉU ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. PODER JUDICIÁRIO 3378 GRAVATAI/RS, 14 de julho de 2020. FRANCO DALZOT COELHO Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0020185-14.2020.5.04.0231 AUTOR

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 6009 PERITO - SILVIO ROGERIO VIEIRA VICENTE OSCAR ESPINOZA CAMINO Intimado(s)/Citado(s): - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Pela presente, fica V. Sa. intimada de que houve a expedição de alvará, no PJe, em seu favor. GRAVATAI/RS, 18 de maio de 2020. INTIMAÇÃO Fica V.

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 481 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (Súmula 296 do TST). O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 08/02/2021; O Colegiado decidiu com amparo nos elementos probatórios recurso de revista interposto em 23/02/2021), devidamente contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao preparado (depósito recursal - ID. 55a44e3 - Pág. 1, ID. 55a44e3 - ree

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que, ao dispor sobre a aplicação das normas processuais da CLT 1017 EDWAR NOGUEIRA SOARES alteradas pela Lei nº 13.467/17, em seu art. 6º, preceitua: "Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei n�

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 486 como exige o § 9º do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei legislação infraconstitucional (art. 484-A da CLT). 13.015/14). O posicionamento adotado no acórdão recorrido reflete a Quanto ao pagamento da indenização correspondente à metade interpretação dada pelo Colegiado aos preceitos legais que regem a do aviso prévio (18 dias), inviável o seguimento

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 994 pedido da inicial, interpõem recurso ordinário as partes. A ré, nas razões de fls. 485-502, pleiteia, preliminarmente, reconhecimento de nulidade de sentença por cerceamento de defesa, prejudicial de coisa julgada, e, no mérito, reforma da PROCESSO n. 0001326-21.2016.5.12.0019 (RO) sentença no atinente a adicional de periculosidade, honorários periciais, horas