Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1874 INSCRIÇ"O NA DÍVIDA ATIVA do débito das custas (Art. 46, §4º da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará). Itaituba (PA), 20 de novembro de 2019. Natiele Dobrovoski Nascimento Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível de Itaituba - Portaria 5436/2019, Mat. 171298 Provimento nº 006/2006-CJRMB, autorizado pelo Provimento nº 006/2009-CJCI PROCESSO: 00039852

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1878 termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO a parte exequente CLEUDE FERREIRA PAXIUBA, por meio de seu patrono habilitado, a recolher as CUSTAS JUDICIAIS arbitrados na sentença, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de INSCRIÇ"O NA DÍVIDA ATIVA do débito das custas (Art. 46, §4º da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1870 171298 Provimento nº 006/2006-CJRMB, autorizado pelo Provimento nº 006/2009-CJCI PROCESSO: 00039852120128140024 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NATIELE DOBROVOSKI NASCIMENTO Ação: Cumprimento de sentença em: 21/11/2019 EMBARGANTE:CGR CONSTRUTORA LTDA EMBARGANTE:CARLOS ANDERSON DOS REIS Representante(s): OAB 16408 - LIVIA CARLA DOS SANTOS AMORIM (ADVOGADO) EMBARGA

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 1852 DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Ação: Inventário em: 20/08/2019 INVENTARIANTE:EDILSON DOS SANTOS SILVA Representante(s): OAB 8809-B - MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO (ADVOGADO) INVENTARIADO:MARIA MARLENE DOS SANTOS SILVA TERCEIRO:ESTADO DO PARA. Processo nº: 0006625-60.2013.8.14.0024 DESPACHO/MANDADO Intime-se o autor, para que se manifeste sob certidão de fl. 58, diga se tem interesse no prosseguimento do

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 1837 INVENTARIADO:MARIA MARLENE DOS SANTOS SILVA TERCEIRO:ESTADO DO PARA. Processo nº: 0006625-60.2013.8.14.0024 DESPACHO/MANDADO Intime-se o autor, para que se manifeste sob certidão de fl. 58, diga se tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, para o devido trâmite processual, sob pena de extinção/arquivamento. Itaituba/PA., 12 de agosto de 2019. FRANCISCO GILSON

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 1830 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA RESENHA: 20/08/2019 A 20/08/2019 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA PROCESSO: 00004490220128140024 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NATIELE DOBROVOSKI NASCIMENTO Ação: Imissão na Posse em: 20/08/2019 REQUERENTE:JORGE FLAVIO MELO BAIMA Repres

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 1845 através de sua patrona para manifestar interesse em 05 dias.". Nada mais havendo, determinou o juiz que fosse encerrado o presente termo. Eu, ____________, Assistente Judiciário, digitei e conferi o presente termo. Juiz de Direito: RESENHA: 20/08/2019 A 20/08/2019 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA PROCESSO: 00004490220128140024

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 2409 devedora) de eventuais custas remanescentes existentes nestes autos; 02. Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE estes autos com baixa da distribuição no Sistema Libra; 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Itaituba (PA), 14 de outubro de 20

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 2061 processo apenas para inclusão em dívida ativa mostra-se ineficiente para todo aparado judicial (artigo 8º, do CPC), vez que movimentará ainda mais toda máquina pública em prol de valores que não encontram mais fundamento legal para sua existência no mundo jurídico, sobretudo, após o advento da nova legislação adjetiva. Assim sendo, para evitar o cometimento de uma ilegalidade ou mesmo em respeito ao

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7025/2020 - Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020 2420 partir deste dispositivo, é possível a exegese de que existe, atualmente, no ordenamento jurídico pátrio, uma presunção relativa de insuficiência de recursos da pessoa natural e, consequentemente, o ônus da prova para desfazê-la é do impugnante (parte adversa). Logo, não havendo tal impugnação nestes autos, cabe ao magistrado simplesmente reconhecer tal situação e assegurar o acesso à justiça