Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo quinta-feira, 09 de Junho de 2022 – 23 EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Diário do Executivo EXTRATO DE DOAÇÃO Retificação: Publicação do dia 14/04/2018 - – Página 142 – Coluna 03 - Termo de Doação Eletrônico nº 844/2018 – PROCESSO SEI Nº 1490.01.0000601/2018-89 – MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA – MG – onde se lê “CHASSI - 9BRK19BT4J2110582” leia-se: CHASSI - 9BGJC7520JB235775. Termo de Doação Eletrônico nº 1711/2018 – PROCESSO SEI Nº 1490.01.0000686/2018-25 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE SÃO SEB

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECISÃO O ordenador de despesa, no uso do cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio deste ato, torna pública a aplicação da sanção de advertência, por descumprimento do contrato nº 9078466, embasado no artigo 87, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993 c/c artigo 38, inciso I do Decreto nº 45.902/2012 e artigo 2º da Lei Fede