13 Resultados Localizados ncia de ratifica - em: 08/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 1034 os c?njuges est?o separados de fato, afigurando-se desnecess?ria a designa??o de audi?ncia para fins comprobat?rios. ???????????Tamb?m, n?o se designa a audi?ncia para fins de ratifica??o, como se pode extrair da ementa a seguir transcrita: ?????????A??O DE DIV?RCIO CONSENSUAL DIRETO AUDI?NCIA DE RATIFICA??O - N?O REALIZA??O - NULIDADE - AUS?NCIA. ? desnecess?ria a realiza??o de audi?ncia de ratifica??o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 2467 Concluída as investigações, o Ministério Público entendeu não haver elementos suficientes para o ingresso da ação penal, tanto que requereu o arquivamento do IPL, fl. 52/54. É o sucinto relatório. Decido. O art. 41, do CPP afirma que a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstancias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se p