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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 DE DECLARACAO OPOSTOS CONTRA O ACORDAO A SER PUBLICADO NO RE 870 .947 (ALTERACAO DE INDICE OU MODULACAO DE EFEITOS), DESDE O VENCI MENTO DE CADA PARCELA. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTEL A PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O REFERIDO BENEFICIO SEJA IMPLANTAD O PELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA REFERIDO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS DA CIENCIA DESTA SENTENCA.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 11073 GO - ALCIDES JOSE DE SOUZA NETO ADV REQDO : 22559 GO - JOAQUIM CORREA DE LIMA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NO AR T. 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR O INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1369 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 CIáRIO, APENAS RECONHECENDO A AUSêNCIA DE UM DOS ELEMENTOS DA Açã O POR FALTA DE OPOSIçãO AO PEDIDO, ASSIM COMO NãO SE ESTá EXIGIND O O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA, TãO Só O PEDIDO ADMINISTRA TIVO. EM OUTRAS PALAVRAS, NãO SE ESTá EXIGINDO O EXAURIMENTO DA V IA ADMINISTRATIVA. TAL EXIGêNCIA NãO SERá FEITA QUANDO, POR QUALQ UER MOTIVO, HOUVER, COMPROV
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 NCIA DO INSS, OU NOS OUTROS CASOS CITADOS. POR FIM, APONTO QUE A QUESTãO ENCONTRA-SE EM DEBATE NO STJ E NO STF PARA FINS DE PACIFI CAçãO DO CONFLITO, DE FORMA QUE, DEIXANDO A PARTE AUTORA DE PROMO VER OS CUIDADOS PERTINENTES, ASSUME TAMBéM EVENTUAL RISCO DE EXTI NçãO FUTURA DE TODOS OS FEITOS EM ANDAMENTO CASO A MANIFESTAçãO D OS REFERIDOS TRIBUNAIS SIGA, EM SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ==================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/01/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE URUTAI ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLEUBER AMARO JUIZ DE DIREITO : JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 195145-32.2016.8.09.0155 AUTOS NR. : 20 NATUR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 REQUERIDO ADV REQTE : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT : 35145 GO - JEFFERSON OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS 4645 GO - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO. NR. PROTOCOLO : 419647-78.2016.8.09.0049 AUTOS NR. : 1288 NATUREZA : OBRIGACA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 O O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA, TãO Só O PEDIDO ADMINISTRA TIVO. EM OUTRAS PALAVRAS, NãO SE ESTá EXIGINDO O EXAURIMENTO DA V IA ADMINISTRATIVA. TAL EXIGêNCIA NãO SERá FEITA QUANDO, POR QUALQ UER MOTIVO, HOUVER, COMPROVADAMENTE, IMPOSSIBILIDADE DA PARTE AUT ORA DEMANDAR ADMINISTRATIVAMENTE, POR DIFICULDADE DE ACESSO à AGê NCIA DO INSS, OU NOS OUTROS CASOS
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1448 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 COMPROVAR SUAS ALEGAçõES, EM PROL DOS PRINCíPIOS DA ECONOMIA, CE LERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS, E EM ABONO à FUNçãO SOCIAL DO PROCESSO, FACULTO O PRAZO IMPRORROGáVEL DE 60 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL, MAIOR, PORTANTO, QUE O PRAZO PREVISTO NO ART. 41, § 6° DA LEI N.° 8.213/1991, COMPROVANDO QUE INGRESSOU ADMINISTRATIVAM ENTE E QUE (I) NãO HOUVE O CUMPRIME
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 26481 GO - LIVIA ANDRADE TAVARES ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201603528940 DECISAO CONSIDERANDO QUE HOUVE A CONCORDA NCIA DO INSS COM OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA (FLS. 82), HOMOLOGO OS CALCULOS E DETERMINO A EXPEDICAO DAS DEVIDAS REQ UISICOES DE PEQUENO VALO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2019 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE ITABERAI ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ALEOMAR IVO DIAS JUIZ DE DIREITO : ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO ======================================================================