Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 22 de Março de 2022 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 141, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Mirabela, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Mirabela. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo XIV – do saldo financeiro do convênio nº 2855/2012, firmado em 14 de junho de 2012, entre o Escritório de Prioridades Estratégicas e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., no valor de R$452.642,16 (quatrocentos e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta dois reais e dezesseis centavos). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Diário do Executivo JARI-DEER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN Súmula da 867ª Sessão Ordinária realizada em 11/08/2017 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente OLY5419 5155357 Deraldo Moreira Dos Santos HLK9330 7513280 Milton Francisco Da Silva OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER-MG. Requeri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Parágrafo único. Nas ausências ou impedimentos do presidente, o substituirá o servidor designado no inciso II deste artigo. Art. 3º - Instituir Comissão Especial para promover o levantamento completo do inventário físico e financeiro das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos e dos valores em tesouraria da OGE. Art. 4º - Ficam desig

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Parágrafo único. Nas ausências ou impedimentos do presidente, o substituirá o servidor designado no inciso II deste artigo. Art. 3º - Instituir Comissão Especial para promover o levantamento completo do inventário físico e financeiro das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos e dos valores em tesouraria da OGE. Art. 4º - Ficam desig