Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 130 Após, remetam-se os autos ao TST. Tribunal Superior do Trabalho). P. I. C. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2022. contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) César Pereira da Silva Machado Júnior Desembargador(a) do Trabalho Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, reme

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2041 No mesmo sentido, é incabível a aplicação do artigo 9º da CLT, ATA DE AUDIÊNCIA DO PROCESSO porquanto não foram reconhecidos quaisquer atos fraudulentos 0010597-20.2017.5.03.0003 praticados pela reclamada, a fim de fraudar a aplicação da Legislação Trabalhista. Assim, reputo legais e legítimos de pleno Aos dez dias de maio de 2019, na sede da 3ª Vara do Tr

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 96 ônus da parte, sob pena de não conhecimento do recurso, a Orecurso é próprio, tempestivo (decisão publicada em 13/11/20219; indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o recurso de revista interposto em23/11/2019), dispensado o preparo, prequestionamento da controvérsia objeto do apelo. sendo regular a representação processual. PRESSUPOSTOS INT

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO a inconstitucionalidade da TRD como fator de correção do débito RECORRIDO ADVOGADO trabalhista. Logo, não há falar em julgamento extra/ultra petita, tampouco em reforma tio in pejus. Tanto assim, que na fase de execução, esta d. ADVOGADO Primeira Turma vem reconhecendo que, ainda quando o comando RECORRIDO ADVOGADO exequendo tenha fixado a TRD como fator de

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 4509 Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, sob pena de eliminação Assinatura e retorno dos autos ao arquivo. BELO HORIZONTE, 14 de Agosto de 2018. ERDMAN FERREIRA DA CUNHA Assinatura Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho BELO HORIZONTE, 14 de Agosto de 2018. ERDMAN FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0010597-

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2663 fundamento no art.924,II, CPC. Transitada em julgado a decisão, intime-se o perito oficial para o fim Intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos de retificar os cálculos nos termos determinados. presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme art. 25 e art.36 da resolução n.185 de 24/03/17, do CSJT. Custas pelas executadas, no valo

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 Processo Nº RTOrd-0010597-20.2017.5.03.0003 AUTOR NILMARA CHAIM MOYSES ADVOGADO MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO(OAB: 61865/MG) ADVOGADO VITOR RODRIGUES MOURA(OAB: 112768/MG) RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MARINA LAPONEZ MAIA(OAB: 112324/MG) 660 Fundamentação Vistos, Para melhor adequação da pauta, antecipa-se o horário da audiência de instruçã

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3562/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - C.M.R. - I.A.D.A.L. - I.P.A.S.-.I. - L.N.A.E.S.P. - M.S.L. Processo Nº AIRR-0010242-70.2017.5.15.0069 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA Procurador DR. RENAN ALBERTO SANTOS Procurador DR. WILSON DIORATO DE SOUTO AGRAVADO(S) MARCIO ALBERTO DE MORAES Advogado D

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RTOrd-0010597-20.2017.5.03.0003 AUTOR NILMARA CHAIM MOYSES ADVOGADO MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO(OAB: 61865/MG) ADVOGADO VITOR RODRIGUES MOURA(OAB: 112768/MG) RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MARINA LAPONEZ MAIA(OAB: 112324/MG) 1569 Aguarde-se a audiência. Assinatura BELO HORIZONTE, 21 de Agosto de 2018. ERDMAN FERREIRA DA CUNHA Intimad

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2051 havia determinado a suspensão dos efeitos da decisão plenária do C. TST, não mais prevalece. Sobre juros de mora não incide imposto de Renda (OJ 400 da SDI-1 do C. TST). A decisão do Pleno do Eg. TST, deferiu, em 04.08.2015, o cômputo do IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas, in 2.12. Compensação/dedução verbis: Indefiro o pedido de compe