Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REP RESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA , DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA D A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA (ART 312 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL) CONTUDO, A PRISAO

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 ADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, POIS A LIBERDADE DO ACUSA DO, NO PRESENTE MOMENTO, NAO CARACTERIZA AME ACA A GARANTIA DA ORD EM PUBLICA OU ECONOMICA, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PRO CESSUAL, OU AINDA A CORRETA APLICACAO DA L EI PENAL ALEM DO MAIS, NAO VISLUMBRO RECEIO DE QUE O ACUSADO EMPR EENDA FUGA DO DISTRITO DA CULPA OU VENHA OBS

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ISO I, DO CODIGO PENAL), MOTIVO PELO QUAL ACRESCO A PENA-BASE DE 04 (QUATRO) MESES. NAO HA OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS D E DIMINUICAO OU DE AUMENTO A SEREM SOPESADAS. DESSE MODO, TOTALIZ A A REPRIMENDA 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONSI DERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A AGRAVANTE JA APRECIADAS, BEM COMO A SITUACAO ECONOMICA DO REU, O QUAL

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA HAJA VISTA O QUANTITATIVO DA R EPRIMENDA NAO SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, A REINCIDENCIA DO ACUSA DO E O COMPUTO DO TEMPO DE SUA PRISAO PROVISORIA (23/02/2013 A 15 /05/2013), AJUSTA-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, E 3, DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVER A SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIA