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3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0021076-04.2015.5.04.0201 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante e Agravado CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA Advogado Dr. Paulo Cezar Lauxen(OAB: 29160A/RS) Agravante e Agravado INTERNATIONAL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA DA AMÉRICA DO SUL LTDA. Advogado Dr. Fernando Leichtweis(OAB: 22071/RS) Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ALBERTO MARTINS DA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 “Dentro desse cenário, impõe-se a improcedência do pedido vertido na preludial. Por fim, atendendo as disposições dos artigos 11, caput, e 489, § 1º, ambos do NCPC, entendo que deve a parte autora pagar ao Procurador do ente réu, a título de honorários advocatícios, importe correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do artigo 85, §§ 3º, 4º, II
Peço vênia para divergir do e. Relator para o efeito de dar provimento ao agravo interno para o fim de conhecer do agravo de instrumento. O presente agravo de instrumento foi tirado de ação cautelar manejada para o fim de obter autorização judicial para depósito de valores enquanto se discutia a revisão contratual no feito principal. Observo que foi proferida sentença de improcedência do pedido, encontrando-se os autos em fase de execução do julgado, sede na qual se estabeleceu a co
“Fls. 220: ‘Vistos, etc. Fls. 211 e 219: INDEFIRO o levantamento das quantias depositadas nos autos em favor dos autores. Com efeito, os valores constantes nos autos foram levados a depósito na qualidade de valores incontroversos relativos às prestações decorrentes de contrato de financiamento para aquisição da casa própria, devendo, portanto, ser transferidos para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e amortizados do valor devido para quitação do financiamento. Requeira a CAIXA ECONÔMICA FE
“Fls. 220: ‘Vistos, etc. Fls. 211 e 219: INDEFIRO o levantamento das quantias depositadas nos autos em favor dos autores. Com efeito, os valores constantes nos autos foram levados a depósito na qualidade de valores incontroversos relativos às prestações decorrentes de contrato de financiamento para aquisição da casa própria, devendo, portanto, ser transferidos para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e amortizados do valor devido para quitação do financiamento. Requeira a CAIXA ECONÔMICA FE
Peço vênia para divergir do e. Relator para o efeito de dar provimento ao agravo interno para o fim de conhecer do agravo de instrumento. O presente agravo de instrumento foi tirado de ação cautelar manejada para o fim de obter autorização judicial para depósito de valores enquanto se discutia a revisão contratual no feito principal. Observo que foi proferida sentença de improcedência do pedido, encontrando-se os autos em fase de execução do julgado, sede na qual se estabeleceu a co
2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 AUTOR SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO COMERCIAL FACTORING DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JOSE ANTONIO GUTERRES DIAS(OAB: 32222/RS) S S FOMENTO MERCANTIL LTDA PEDRO RODRIGO DE ARAUJO(OAB: 50611/RS) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1709 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso Intimado(s)/Citado(s): ordinár
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 08:28:42. LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE REPRESENTANTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : : 299640-54.2015.8.09.0029 1131 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA K ICSF FRF 38196 GO - JAIR HUMBERTO DA SILVA 36545 GO - PABLO LOPES AGUIAR ADV EXECDO : 16659 GO - NILVA DE FATIMA MENDONCA DESPACHO : PROCESSO: 2015
2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2761 clientes de sua carteira e não apenas pelo gerente geral; (...) que o exercício de função gerencial, com a atribuição de especial fidúcia sistema SIBA, consistente em um aplicativo de consulta de para a realização do mister. endividamento BACEN, com informações dos clientes, precisamente quanto aos seus débitos no mercado, estando inadimplidos ou não; que
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 E DOUTRINARIO, AS ASSOCIACOES PODEM INGRESSAR EM JUIZO EM DEFESA DE SEUS ASSOCIADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZACAO EXPRESSA NE SSE SENTIDO, BASTANDO CUMPRIR OS REQUISITOS GENERICOS PARA O AJUI ZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO. 2 - O SECRETARIO DA FAZ ENDA DO ESTADO DE GOIAS E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PAS SIVO DO PRESENTE WRIT, HAJA VISTA QUE POSSUI A