Caderno único ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2013 INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - RATIFICAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1) - Sendo caso de incompetência absoluta, somente os atos decisórios devem ser declarados nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente, conforme o artigo 113, §2º do Código de Processo Civil. 2) - Prevalece o entendimento no Superi

Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 COSTA. Adv(s).: (.). A: CLAUDIMIRA BENEDITA DUTRA. Adv(s).: (.). A: MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA. Adv(s).: (.). A: MARIZA BENEDITO DA COSTA. Adv(s).: (.). A: EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA. Adv(s).: (.). A: ANTONIO SILVEIRA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA. Adv(s).: (.). A: CARLOS ANTONIO LISBOA. Adv(s).: (.). A: GENILCE MARIA DAS DORES LISBOA. Adv(s).: (.). A: DENIS LISBOA DA

Caderno único ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 BRASIL. Adv(s).: (.). R: VALTER LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: EVALDO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: JOSE ELADIO DA COSTA. Adv(s).: (.). R: INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: ALEIXO NETO DA COSTA. Adv(s).: (.). R: ZILDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOSE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ELPIDIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA LIDIA MAGALHAES BRAGA. Adv(s).: (.). R: VANESSA PEREI

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 JOAO BENEDITO DA COSTA. Adv(s).: (.). A: UBALDO BENEDITO DA COSTA. Adv(s).: (.). A: TEREZA BENEDITA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: LIANDRA BENEDITA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: JUDITH BENEDITA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: CLAUDIMIRA BENEDITA DUTRA. Adv(s).: (.). A: MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA. Adv(s).: (.). A: MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. A: MARIZA BENEDITO DA COSTA. Adv(

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Adv(s).: (.). R: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: VERA LUCIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ROSANGELA MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANGELICA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: TALES LUCIANO DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: LUZIA PEREIRA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: MARLENE DE SOUZA CURADO. Adv(s).: (.). R: ANA MARIA DE SOUSA. Adv(s).: (.). R: RENI BRAGA DE SOUSA. Adv(s).: (.). R: ELIENE BRAGA

Caderno único ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de abril de 2015 LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: DENIS LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: LUANA TEIXEIRA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: ANTONIA APARECIDA LISBOA DA COSTA E SILVA. Adv(s).: (.). A: ALDENICE DA COSTA BRASIL. Adv(s).: (.). A: VALTER LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: EVALDO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ALEIXO NET

Caderno único ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de junho de 2015 Adv(s).: (.). A: ALDENICE DA COSTA BRASIL. Adv(s).: (.). A: VALTER LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: EVALDO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ALEIXO NETO DA COSTA. Adv(s).: (.). A: SINFRONIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: MARIA DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). A: ISIDORA DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). A: DORAC

Caderno único ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de agosto de 2015 MOACIR TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: ANGELINA BENEDITA. Adv(s).: (.). R: DORACI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ISMENIA PEREIRA COSTA. Adv(s).: (.). R: DARCI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CIRLEI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: ADELIA FERREIRA BRAGA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). R: JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA DO CARMO BRAGA. Adv(s).

Caderno único ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de julho de 2014 Adv(s).: (.). A: JOAO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: ONELIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: IOLANDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ANA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ANALIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ALCIDES PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ANTONIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOSE DAMASCENO RAMOS. Adv(s).: (.). A: ERISMAR BRAGA RAMOS. Adv(s).: (.). A: ERISVANIA BRAGA RAMOS. Adv(s).: (.). A:

Caderno único ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Adv(s).: (.). A: VALDETINO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MANOEL RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: BELIZA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: HENRIQUE TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: LUZIA TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: F