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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1344 nomea??o dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hip?teses de preteri??o arbitr?ria e imotivada por parte da administra??o, caracterizadas por comportamento t?cito ou expresso do Poder P?blico capaz de revelar a inequ?voca necessidade de nomea??o do aprovado durante o per?odo de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, a discricion
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 E, sem delongas, registro que razão assiste à parte recorrente! Isso porque, conforme já ponderei em manifestação pretérita nestes autos, nomeado e empossado o autor/agravado no cargo para o qual foi aprovado no início da demanda, fica esgotada a discussão posta sub judice, o que, como se sabe, é vedado pelo orde-namento pátrio. A propósito: NR.PROCESSO: 5158
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO AINDA NAO EXPIRADO. INEXIST ENCIA DE DIREITO SUBJETIVO A NOMEACAO. JUIZO DE CONVENIENCIA E OP ORTUNIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA. AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. 1. A ALEGADA PRETERICAO NAO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA N OS AUTOS, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A CONTRATACAO TEMPOR ARIA DE PESSOAL PARA O EXERCICIO DE ATIVIDAD
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2708 e oportunidade da Administra??o P?blica, sob pena de viola??o do princ?pio da separa??o dos Poderes. ?????????Ademais, n?o h? prova documental que indique de forma segura que essas contrata??es prec?rias tenham sido realizadas para o preenchimento de cargo efetivo vago, ou seja, criado por lei ou em decorr?ncia da vac?ncia. ?????????Trago ? baila entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justi?a